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Advocacia da Concorrência

por Walter Luiz Pereira Júnior publicado 25/04/2017 16h21, última modificação 29/01/2018 15h30

 

 

Como vem definindo a International Competition Network (“ICN”), a advocacia da concorrência é a atividade de cunho preventivo e não coercitivo que visa promover um ambiente econômico competitivo.

Acesse, no menu abaixo, manifestações e documentos, produzidos pela Seae, relacionados a este tema.


Pareceres em Regras Regulatórias     |     Notas Técnicas     |     Apostilas

 

Destaques

Promoção da Concorrência 2017

Relatório de Promoção da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico que discrimina todas as ações de advocacia da concorrência da Seae, por unidade. Adicionalmente, o relatório traz o compêndio das principais ações de advocacia da concorrência realizadas pela Secretaria, ou com o auxílio da Secretaria ao longo de 2017.

 

UBER

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Nota Técnica 6076/2017 solicitando o seu ingresso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 449 (ADPF 449) na condição de amicus curiae, com base no art. 139 do Código de Processo Civil. leia mais

 

Cartilha da ConcorrênciaA concorrência é o processo pelo qual, por um lado, diferentes consumidores disputam entre si pela aquisição de determinado produto ou serviço e, por outro, diferentes fornecedores de um bem ou serviço tentam conquistar a preferência dos consumidores. Os meios empregados nesse processo são os preços, a qualidade do produto ou serviço e a inovação. leia mais


NButanol

A Secretaria de Acompanhamento Econômico se manifestou em processo de avaliação de interesse público protocolado pela Oxiteno Nordeste S.A no Ministério da Fazenda para analisar os impactos concorrenciais decorrentes da aplicação de direito antidumping definitivo (DAD) sobre as importações de n-butanol. leia mais


AmicusCuriae

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda passou a atuar, desde março de 2017, na condição de amicus curiae, em processo que analisa a necessidade de credenciamento para a exploração de comércio de alimentos e bebidas alcoólicas nas praias de Florianópolis. leia mais

 

Serviços de Engenharia

Em dezembro de 2015, a Secretaria de Acompanhamento Econômico - Seae defendeu a necessidade de que fossem eliminadas barreiras artificiais à participação de empresas estrangeiras em licitações de concessão de infraestrutura e de obras públicas. Naquela oportunidade, recomendou que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) eliminasse as excessivas exigências relacionadas... leia mais