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Política Fiscal

por Walter Luiz Pereira Júnior publicado 13/01/2017 10h46, última modificação 13/01/2017 10h51

Além de participar de diversos conselhos e atuar nas áreas de infraestrutura e política setorial; advocacia da concorrência; e regulação de loterias e promoção comercial, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) também tem papel relevante na condução da política fiscal. Desde 2016, a Secretaria atua no acompanhamento da política fiscal, com foco no equilíbrio das contas públicas e na sustentabilidade do endividamento público. Adicionalmente, atuará como agente governamental na avaliação de políticas públicas e programas governamentais, com a importante tarefa de rediscuti-las e aprimorá-las.


Monitoramento da Política Fiscal

A Seae tem papel relevante na análise e no monitoramento de indicadores macrofiscais; na discussão e no desenho de medidas de política fiscal; na elaboração de cenários e de projeções; no acompanhamento dos limites de despesas primárias estabelecidos para o Novo Regime Fiscal; na elaboração de pareceres, estudos e análises em temas que tenham impacto fiscal.

 

Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais

No âmbito da avaliação de políticas públicas e programas governamentais, a Seae tem a prerrogativa de avaliar e propor aprimoramentos a ações governamentais, contribuindo para a avaliação do gasto público.

Adicionalmente, tem papel relevante no Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Revisão da Despesa Pública (Siapre), que no âmbito do Poder Executivo Federal, tem a prerrogativa realizar avaliação de propostas de criação, expansão e aperfeiçoamento de políticas públicas, bem como aperfeiçoar as políticas públicas em andamento, tanto no que diz respeito a ações governamentais que contam com financiamento por meio de recursos orçamentários, quanto as decorrentes de renúncia de receitas e benefícios de natureza financeira e creditícia.