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Decretos

por 82803676168 publicado 02/06/2015 09h28, última modificação 04/11/2016 16h52

Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, que regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para efeito do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e revoga o Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011.

Decreto nº 8.391 de 16/01/2015 que altera o Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, altera o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas

Decreto nº 8.058 de 26/07/2013 que regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping; e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Decreto nº 7.696 de 06 de março de 2012, que altera o Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011.

Decreto nº 7.482 de 16 de maio de 2011,  referente a Estrutura Regimental e quadro de cargos do MF.

Decreto nº 6.764 de 10 de fevereiro de 2009, referente a Estrutura Regimental do MF.

Decreto nº 6.661 de 25 de novembro de 2008, referente a Estrutura Regimental do MF.

Decreto nº 6.531 de 04 de agosto de 2008, referente a Estrutura Regimental e quadro de cargos do MF.

Decreto de 07 de outubro de 2008 que institui o Dia Nacional de Combates a Cartéis

Decreto nº 6.313 de 19 de dezembro de 2007, referente a Estrutura Regimental do MF.

Decreto nº 6.025 de 22 de janeiro de 2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Decreto nº 4.702 de 21 de maio de 2003, que promulga o Acordo Brasil - Estados Unidos.

Decreto nº 3.000, de 26/03/1999, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Decreto nº 1.751, de 12/12/1995, que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias.

Decreto nº 1.602, de 23/08/1995, que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos, relativos à aplicação de mediadas antidumping.

Decreto nº 538, de 26 de maio de 1992, que altera os arts. 2º, 15, 23 e 35 do Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972, no que se refere à distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda.

Decreto nº 70.951, de 9 de agosto  de 1972, que regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.

Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.