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Outros

por 82803676168 publicado 02/06/2015 09h29, última modificação 23/09/2015 18h55

Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 2216-37, de 31/08/2001 que altera dispositivos da Lei n o 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2158-35, de 24/08/2001 que altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras.

Resoluções

Resolução CAMEX nº 42/2011

Resolução GMC nº 08-08

Tratado de Assunção