2012

por 82803676168 publicado 02/06/2015 09h24, última modificação 23/09/2015 20h03

 

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 214/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 50 da Anatel, referente a proposta de alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC prestado no Regime Público e do Plnao Geral de Códigos Nacionais – PGCN, para mudar o município de Sabáudia, no Estado do Paraná, da Área de Tarifação 442 (Maringá) para a 432 (Londrina) e do Código Nacional 44 para o 43.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 213 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 129/2012 da ANTT, que trata do Plano de Outorgas dos Serviços de Transporte Rodoviário Semiurbano de Passageiros que atendem à Região do Distrito Federal e dos Municípios de seu entorno, operados por ônibus do tipo urbano.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 212/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 105/2012, da Aneel, Alterações nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação (NSCL).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 211/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 20/2012, da ANP, que propõe minuta de resolução para substituir a Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 210 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 130/2012, da ANTT, referente à minuta de resolução que regulamenta a restrição de tráfego de veículos de carga na Rodovia Washington Luiz, BR-040/RJ, no trecho da Serra de Petrópolis/RJ.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 209 COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 76 da Anvisa, referente ao ingrediente ativo C40 – CLORFENAPIR, a ser incluído na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 208 COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 75 da Anvisa, referente ao ingrediente ativo S17-SOPHORA FLAVESCENS,  a ser incluído na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 207 COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 66 da Anvisa, referente a proposta de resolução que dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da Anvisa para concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 206/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 12/2012, da Aneel, que busca sugestões para aprimorar o submódulo 3.2 dos Procedimentos de Comercialização (PdC) e aditivos contratuais.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 205 /COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 99/2012, da Aneel, que propõe metodologia de definição da TUSD aplicável às unidades consumidoras conectadas diretamente em subestação de Rede Básica em instalações de propriedade de transmissora.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 204/COGIR/SEAE/MF -  Contribuição à Consulta Pública nº 74, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo C63 – LAMBDA-CIALOTRINA, a ser incluído na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 203/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 73, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo C07 – CASUGAMICINA, a ser incluído na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 202/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 72, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo F67 – FLUTOLANIL, a ser incluído na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 201/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 71, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo I15 – IMAZAMOXI, a ser incluído na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 200/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 70, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo P56 – PAECILOMYCES LILACINUS, a ser incluído na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 199/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 69, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo C38 – CLORFLUAZUROM, a ser incluído na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 198/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 68, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo F47-FLUAZINAM, a ser incluído na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 197/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 67, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo T60 – TRICHODERMA-HARZIANUM, a ser incluído na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 196/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 95/2012, da Aneel, para adequar os procedimentos comerciais à aplicação do sistema de bandeiras tarifárias.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 195 /COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 94/2012, da Aneel, para subsidiar a revisão tarifária da Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A.(EBO).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 194 /COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 102/2012, da Aneel, sobre minuta de resolução que estabelece critérios e condições para validação de registro de contratos de compra e venda de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, altera a metodologia de cálculo das garantias financeiras associadas ao mercado de curto prazo, e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 193 /COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 101/2012, da Aneel, sobre definição das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para 2013, a que se refere o Art. 13º, §2º da Lei nº 10.438/2002 conforme redação dada pela Medida Provisória nº 579/2012.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 192/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 65/2012, da Anvisa, referente a Proposta de Resolução que aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre embalagens e equipamentos de papel e cartão destinados ao contato com alimentos durante a cocção ou aquecimento em forno.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 191/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 49/2012, da Anatel, referente a Proposta de Alteração dos Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 190/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 48/2012, da Anatel, referente a Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão e Retransmissão de Televisão em VHF e UHF e de Televisão Digital e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatur no Estado de Goiás e no DF. 53500.026542-2012

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 189/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 46/2012, da Anatel, referente a Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão e Retransmissão de Televisão em VHF e UHF e de Televisão Digital. Nº 53500.025594-2012

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 188 /COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 93/2012, da Aneel, para o recebimento de contribuições visando a revisão da Tarifa Atualizada de Referência – TAR para o exercício de 2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 187/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 19/2012, da ANP, que altera a Resolução ANP nº 65, de 09 de dezembro de 2011.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 186 /COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 100/2012, da Aneel, para o recebimento de contribuições visando retificar a Resolução Normativa nº 482/2012.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 185 /COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 89/2012, da Aneel, para emissão de resolução que estabelece as disposições relativas ao padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica prestado por concessionárias de usinas hidrelétricas , com vistas à prorrogação dos contratos de concessão de que trata a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, e o Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 184/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 98/2012, da Aneel, que apresenta critérios para a revisão extraordinária das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicáveis às centrais geradoras (TUSDg).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 183/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 92/2012, da Aneel), para tratar do aprimoramento da regulamentação dos procedimentos de cálculo da tarifa das Centrais Geradoras Angra 1 e Angra 2.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 182/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 17/2012, da ANP, que regulamenta a especificação dos óleos diesel de uso não rodoviário.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 181/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 97/2012, da Aneel, referente à alteração da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela CCEE na gestão da liquidação financeira relativa às cotas de que trata o Decreto nº 7.805/2012, para os anos de 2012 e 2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 180/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 11/2012, da Aneel, referente à Análise dos relatórios de validação das versões 16.14.2 do modelo Newave e 16.6.26 do modelo Decomp.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 179/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 88/2012, da Aneel, para recebimento de contribuições acerca da alteração dos critérios de apuração dos limites de consumo específico de combustíveis para fins de reembolso pela CCC, REN nº 427/2011.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 178/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 96/2012, da Aneel, referente à Avaliação da proposta de atualização das Curvas de Aversão a Risco - CARs das regiões Sudeste/Centro-Oeste,Sul, Nordeste e Norte – Biênio 2013/2014 e da adoção de revisões quadrimestrais.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 177 /COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 18/2012, da ANP, que altera a Resolução ANP nº 33, de 30 de dezembro de 2007.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 176 /COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Audiência Pública nº 91/2012, da Aneel, que propõe metodologia para o cálculo extraordinário das tarifas de uso dos sistemas de transmissão.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 175 /COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 16/2012, da ANP, que regulamenta a autorização da prática da atividade de carregamento de gás natural.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 173/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Audiência Pública nº 71/2012, da Aneel, para aprimorar a regulamentação que trata do atendimento telefônico.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 172/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 90/2012, da Aneel, referente à proposta de Resolução Normativa para cálculo da alocação inicial de cotas de Garantia Física de Energia e de Potência, definição dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs – sujeitos à cessão compulsória e redução, e procedimento de revisão extraordinária das tarifas de fornecimento, nos termos da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012 e do Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 171/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 58, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo P52 – PIMETROZINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 170/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 57, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo T14 – TIOFANATO - METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 169/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 55, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo P46 – PIRACLOSTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 168/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 54, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo C70 – CLORANTRANILIPROLE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 167/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 53, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo E29 – ETIPROLE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 166 COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 45/2012 da Anatel – Proposta de Norma pretende substituir o Capítulo 8 da Resolução 481, aplicando ensaios funcionais, de segurança elétrica e de Compatibilidade eletromagnética aos carregadores de celular e produtos similiares, como por exemplo, fontes de alimentação para dispositivos eletrônicos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 165/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Audiência Pública nº 86/2012, da Aneel, para o aprimoramento do Contrato de Cotas de Garantia Física de Energia e de Potência de que trata o artigo 7º do Decreto nº. 7.805/2012.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 164/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Audiência Pública nº 87/2012, da Aneel, que busca sugestões para a Agenda Regulatória Indicativa para o biênio 2013-2014.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 163 /COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 85/2012, da Aneel, referente à regulamentação do art. 146 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, estabelecendo o procedimento para comprovação do atendimento aos critérios de elegibilidade à concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 162/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Audiência Pública nº 84/2012, da Aneel, que apresenta critérios para cálculo de garantia física de usinas eolioelétricas e termelétricas inflexíveis com custo variável unitário nulo.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 161 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 27/2012, da ANAC, referente à proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 147, acerca da “certificação e requisitos operacionais: centros de instrução de aviação civil para formação de mecânicos de manutenção aeronáutica”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 160 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 26/2012, da ANAC, referente à minuta de resolução que propõe a edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil para formação e qualificação de tripulantes de voo, tripulantes de cabine e despachantes operacionais de voo”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 159 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 25/2012, da ANAC, referente à minuta de resolução que propõe a edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 140, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: escolas de voo”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 158/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 10/2012, da Aneel, para recebimento de contribuições no sentido de avaliar a pertinência da revisão dos critérios de enquadramento de PCH definidos por meio do Art. 4º da Resolução nº 652, de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 157/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 77/2012, da ANEEL, que define critérios e metodologia de cálculo da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 156/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 64/2012, da Aneel, referente à proposta de resolução normativa que objetiva aprovar norma de organização, cujo conteúdo obriga a aplicação da metodologia de Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito da agência.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 155 /COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Audiência Pública nº 78/2012, da Aneel, que apresenta proposta de consolidação dos processos tarifários do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) no submódulo 5.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 154/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 15/2012, da ANP, que trata da requalificação de recipientes transportáveis de GLP.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 153 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 28/2012, da ANAC, que trata de proposta de alteração da Resolução nº 153/2010 da agência, que dispõe sobre a aprovação de Planos Diretores Aeroportuários.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 152/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 73/2012 referente à revisão do Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética (PEE), aprovado pela Resolução Normativa nº 300/2008, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 151/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 83/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária da empresa Companhia Leste Paulista de Energia Elétrica (CPFL Leste Paulista) e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 150/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 82/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária da empresa Companhia Jaguari de Energia (CJE) e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 149/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 81/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária da empresa Companhia Luz e Força Mococa (CLFM) e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 148/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 80/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária da empresa Companhia Sul Paulista de Energia (CPFL Sul Paulista) e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 147/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 79/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária da empresa Companhia Luz e Força Santa Cruz (CPFL Santa Cruz) e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 146/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 65/2012 - ANEEL, referente ao aprimoramento da regulamentação acerca do fator de potência e cobrança do excedente de reativos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 145/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 50/2012, da Anvisa, referente à proposta de Resolução que dispõe sobre os requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 144/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 52, da Anvisa, referente à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que aprova o regulamento técnico sobre papéis para cocção e filtração a quente e dispõe sobre a lista positiva de componentes para papéis para cocção e filtração a quente e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 143/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 41, da Anatel, referente à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 142/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 63, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo B35-BENFURACARBE, a ser incluído na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 141/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 62, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo E32-ESPINETORAM, a ser incluído na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 140/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 61, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo T48-TIAMETOXAM, a ser incluído na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 139/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 60, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo F46-FLUMIOXAZINA, a ser incluído na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 138/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 59, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo Z60-ZETA-CIPERMETRINA, a ser incluído na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 137/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 75/2012, da Aneel, que propõe metodologia de cálculo para os limites de continuidade DEC e FEC das permissionárias.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 136/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 56, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo F43 - FIPRONIL, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 135/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 51, da ANS, referente à regulamentação da prestação de informação sobre as negativas de autorização para procedimentos médicos, como exames, consultas e cirurgias, que deverão ser feitas por escrito pelas operadoras de planos de saúde, sempre que solicitadas pelo beneficiário.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 134/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 42, da Anatel, referente à Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 133/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 74/2012, da Aneel, para tratar de proposta de destinação para investimentos voltados para a melhoria da qualidade do serviço prestado na área de concessão da Celpa.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 132/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Audiência Pública nº 72/2012, da Aneel, referente à proposta de aprimoramento da metodologia de aporte de garantias para liquidação financeira do mercado de curto prazo no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 131/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 76/2012, da Aneel, para rever o art.3º da Resolução Normativa nº 270, de 26 de julho de 2007, que estabelece as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 130/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 50, da ANS, referente a instituição de unidade organizacional especifica de ouvidoria pela operadora de plano privado de assistência à saúde autorizada a funcionar pela ANS.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 129/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 69/2012, da Aneel, para apresentar proposta de reposição à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) de montantes de combustíveis consumidos nos sistemas isolados, relativamente ao período compreendido entre 1º de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 2005.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 128/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 67/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária da empresa Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (SULGIPE) e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 127/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 70/2012, da Aneel, para homologar as restrições internas que afetam os limites entre submercados utilizadas no cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 126/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 66/2012, da ANEEL, referente à alteração da Resolução Normativa nº 412, de 5 de outubro de 2010.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 125/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 51, da Anvisa, referente à proposta de Resolução que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos em contato com alimentos e dispõe sobre lista positiva de componentes e ensaios de migração total para materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 124/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Minuta dos Futuros Regulamentos de Telecomunicações Internacionais, em sede da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais 2012 da União Internacional de Telecomunicações.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 123/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 49, da ANS, referente aos princípios para a oferta de medicação de uso domiciliar pelas operadoras de planos de assistência à saúde.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 122/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 07/2012, da Aneel, que avalia melhorias na regulamentação de expurgos associados aos indicadores de qualidade.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 121/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 13/2012, da ANP, que estabelece as regras para compartilhamento de servidões administrativas e faixas de servidão do setor de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 120/COGUN/SEAE/MF – Audiência Pública nº 02/2012, da ANA, referente à minuta de resolução que dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações, lançamentos de efluentes, acumulações e outras interferências em corpos d´agua de domínio da União que independem de outorga, que não estão sujeitos à outorga.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 119/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 36/2012 da Anatel, referente à Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 118/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 37 da Anatel, referente a Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 117/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Audiência Pública nº 48/2012, da Aneel, referente às modalidades de pré e pós-pagamento de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 116 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 126/2012 da ANTT, que trata das minutas de edital e contrato de concessão do Trem de Alta Velocidade (TAV).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 115/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 47/2012, da Aneel, que estabelece as condições para a prestação de serviços acessórios pelas distribuidoras de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 114 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 24/2012, da ANAC, referente à proposta de Resolução que aprova condição especial para o avião EMB-550, aplicável à parada súbita de motor e Unidade Auxiliar de Potência (APU).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 113/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 14/2012, da ANP, que altera a Resolução ANP nº 67/2011.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 112/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 35, da Anatel, referente a Proposta de alteração do Plano de Referencia para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 111/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 61/2012- ANEEL, referente ao aprimoramento das regras de comercialização relativas ao tratamento da energia gerada na condição de teste da unidade geradora.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 110 /COGTL/SEAE/MF - Assunto: Contribuição à Audiência Pública nº 23/2012, da ANAC, referente à Proposta de Resolução que aprova condição especial para o avião EMB-145, aplicável ao uso de grandes painéis não tradicionais e não metálicos integrados à estrutura dos assentos de passageiros.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 109 /COGTL/SEAE/MF - Contribuição à Audiência Pública nº 21/2012, da ANAC, referente à Proposta de Resolução que “Estabelece novos procedimentos para usuários do Sistema Decolagem Certa – DCERTA”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 108 COGTL/SEAE/MF - Minutas de edital e contrato de concessão das rodovias da 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase I (BR-040/DF/GO/MG e BR-116/MG).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 107 /COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 20/2012, da Anatel, acerca de Proposta de Alteração do Anexo à Resolução nº 270, de 19/07/2001.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 106 /COGTL/SEAE/MF - Contribuição à Audiência Pública nº 20/2012, da ANAC, referente à Proposta de Resolução que trata da Revisão do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 47.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias no 105 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 19/2012 da ANAC. Proposta de revisão da Resolução nº 009, de 05 de junho de 2007, que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 104 /COGTL/SEAE/MF - Contribuição à Audiência Pública nº 22/2012, da ANAC, referente à Proposta de Resolução que “Estabelece as regras sobre a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e do Registro de Identificação de Passageiros (PNR)”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 103/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 48/2012, da ANS, referente a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre Regulamentação do agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para o cálculo e a aplicação do percentual de reajuste.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 102 /COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 12/2012, da ANP, referente à alteração de dispositivos da Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010, que estabelece a especificação dos combustíveis aquaviários comercializados no país.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 101/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 33/2012, da Anatel, referente à proposta de inclusão e alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 100/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 26/2012, da Anatel, referente a proposta de documentos relevantes para a modelagem de custos de telecomunicações.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 99 /COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 09/2012, da ANEEL, referente à autorização para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) utilizar o modelo de previsão de vazões SMAP nas bacias do Alto Rio Paranaíba e do Baixo Rio Grande nos processos de elaboração do Programa Mensal de Operação (PMO) e suas revisões semanais.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 98/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 63/2012, da Aneel, referente à proposta de anexos das Regras de Comercialização aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação (Novo SLC).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 97/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 49/2012, da Aneel, que estabelece as condições para o desligamento de agentes inadimplentes integrantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), bem como as hipóteses de impugnação, perante a Aneel, de atos praticados no âmbito da CCEE.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 96 /COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 08/2012, da Aneel, referente ao 3º conjunto dos Procedimentos de Comercialização aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação (Novo SCL).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 94/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 31/2012, da Anatel, referente a Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 93/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 30/2012, da Anatel, referente ao Regulamento de Características de Funcionamento e Cobrança do Telefone de Uso Público (TUP) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 92/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 59/2012, da Aneel, referente à obtenção de subsídios para proposta de regulamentação referente ao cálculo da Tarifa Atualizada de Referência – TAR e do encargo setorial Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH e do aperfeiçoamento dos Submódulos 6.6 e 5.9 do PRORET – Procedimentos de Regulação Tarifária.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 91/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 62/2012, da ANEEL, referente ao aprimoramento da proposta de Resolução que estabelece os valores da segunda revisão das Curvas de Aversão ao Risco dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste para o biênio 2012/2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 90/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 09/2012, da ANP, referente ao aperfeiçoamento na redação da Resolução ANP nº 34/07.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 89/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 48, da Anvisa, que "institui o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Produto e Certidão para Governo Estrangeiro.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 88/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 60/2012, da Aneel, referente à obtenção de subsídios para o aprimoramento do edital - e respectivos anexos – do Leilão A-5 nº 06/2012.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 87/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 55/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária da empresa EDP Bandeirante Energia S. A e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 86 /COGEN/SEAE/MF - Assunto: Audiência Pública nº 57/2012, da ANEEL, referente à revisão da Resolução Normativa nº 279, de 11 de setembro de 2007, que estabelece os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 85/COGTL/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 3/2012, da ANAC, referente à Proposta de edição de Instrução Suplementar nº 00-001 intitulada “Sistema de Dificuldades em Serviço”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 84/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 47, da ANS, referente aos procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde de que trata a alínea “e” do inciso XLI do artigo 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; revoga a RN nº 199, de 7 de agosto de 2009; e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 83/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 11/2012, da ANP, referente à revisão das especificações das emulsões asfálticas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 82/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 52/2012, da Aneel, referente à revisão dos custos de O&M de referência da REN nº 427/2011 para aplicação às UTE’s da Amazonas Energia.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 81/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 58/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente à terceira revisão tarifária periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 80/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 51/2012, da Aneel, referente à alteração da Resolução Normativa nº 471/2011, que estabelece os procedimentos a serem adotados, provisoriamente, nos processos de revisão tarifária de concessionárias e permissionárias até a publicação das correspondentes metodologias aplicáveis.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 79 /COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 54/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária da empresa Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 78/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública da Ancine referente à regulamentação de procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 77/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 10/2012, da ANP, referente à ampliação do escopo da Medida Reparadora de Conduta de que trata a Resolução ANP nº 53/11.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 76 / COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 28, da Anatel, referente a proposta de norma para certificação e homologação de antenas para uso em aplicações ponto-a-ponto.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 75 / COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 47, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo I26-IPCONAZOL, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 74 / COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 46, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo C36-CIPROCONAZOL, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 73 / COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 45, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo D17-DIFLUBENZUROM, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 72 / COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 44, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo M26.1-METSULFUROM-METILICO, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 71 / COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 43, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo S13-S-METOLACLORO, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 70 /COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 08/2012, da ANP, referente alteração da redação da Res. ANP 43, que estabelece os requisitos para cadastramento de fornecedor, comercialização e envio de dados de etanol combustível à ANP.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 69/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 07/2012, da ANP, que trata do aperfeiçoamento da redação da Resolução ANP n° 43.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 68/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 50/2012, da ANEEL, referente ao aperfeiçoamento das Resoluções Normativas 421/2010 e 453/2011.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 67/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 41/2012, da ANEEL, referente à Revisão da Resolução Normativa nº 334/2008, que disciplina a contratação entre partes relacionadas no âmbito do setor elétrico.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 66/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 53/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente à aprovação do Edital do Leilão nº 07/2012, destinado à contratação de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 65/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 40, de 25 de junho de 2012, da Anvisa, referente à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios para o agrupamento de produtos para diagnóstico de uso in vitro em família para fins de registro e cadastro.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 64/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 32 da Anatel, referente a Proposta de Política de Segurança da Informação e Comunicações da Agência Nacional de Telecomunicações.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 63/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 27, da Anatel, referente a Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 62/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 25/2012, da Anatel, referente à alteração do Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução  nº 86, de 30 de dezembro de 1998.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 61 /COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 56/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária da empresa DME Distribuição S. A - DMED e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 60 /COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 06/2012, da ANEEL, referente ao 2º conjunto dos Procedimentos de Comercialização aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – Novo SCL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 59/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 24/2012 da Anatel, referente a procedimentos para licenciamento de estações de radiocomunicação associadas à prestação do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral - STFC.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 58/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 44/2012 referente à proposta de resolução normativa que estabelece requisitos e procedimentos de comercialização varejista de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), a ser realizada por representação de agentes habilitados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 57/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 43/2012, daAneel, referente à proposta de reavaliação do Padrão de Duração de Desligamentos, do Padrão de Frequência de Outros Desligamentos, do fator Ko e do fator Kp estabelecidos na Resolução Normativa nº 270/2007.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 56/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 39, de 14 de junho de 2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), referente ao ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 55/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 38, de 14 de junho de 2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), referente ao ingrediente ativo T12 - TIABENDAZOL, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 54 /COGTL/SEAE/MF - Contribuição à Audiência Pública nº 17/2012, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, referente à Emenda 132 ao RBAC 25; Emenda 01 ao RBAC 26; e Emenda ao RBAC 121. Todas relacionadas a dano generalizado por fadiga em aviões categoria transporte.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 53 /COGTL/SEAE/MF - Contribuição à Audiência Pública nº 18/2012, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à Emenda 61 ao RBAC 23; Emenda 134 ao RBAC 25; Emendas 45 e 46 ao RBAC 27; e Emendas 52 e 53 ao RBAC 29, relacionadas à proteção de sistemas elétricos e eletrônicos contra descargas atmosféricas e alterações editoriais nos requisitos de gravadores de voz da cabine de comando e gravadores de dados de voo.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 52/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 05/2012, da Aneel, referente ao 1º conjunto dos Procedimentos de Comercialização aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – Novo SCL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 51/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 46/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária da empresa Companhia Hidroelétrica São Patrício (Chesp) e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 50 /COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 42/2012, daAneel, referente à revisão tarifária da empresa CEB Distribuição S. A e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 49/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº22, da Agência Nacional de Telecomunicações referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBRTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 48 /COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 45/2012, da Aneel, referente ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução Normativa nº 464/2011, que aprovou o Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 47/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 03/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), referente à revisão do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 46/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 21, da Anatel, referente a Proposta de inclusão e alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 45/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 35, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 44/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 34, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo C33 – CLOMAZONA, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 43/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 33, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo A54 – AZADIRACTINA, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 42/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 32, da Anvisa, referente ao ingrediente ativo C64 – CLOTIANIDINA, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 41/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 37/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), referente à alteração da Resolução nº 358, de 31 de março de 2009.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 40/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 37, de 11 de junho de 2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), referente ao ingrediente ativo B26-BIFENTRINA, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 39/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 36, de 11 de junho de 2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), referente ao ingrediente ativo I13-Imidacloprido, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 38/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 23/2012 da Anatel, referente a manifestação sobre informações necessárias para aplicação do art. 52, parágrafo 2º do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado, aprovado pela Resolução no 581, de 26 de março de 2012 (Regulamento da SeAC).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 37/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 40/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária da empresa Força e Luz Coronel Vivida (Forcel) e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 36/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 39/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária da Empresa Luz e Força Santa Maria (ELFSM) e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 35/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 38/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 34/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 34/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda (IENERGIA) e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 33/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 31/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária da Elektro Eletricidade e Serviços S. A. e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 32/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 019/2011, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente à primeira revisão tarifária das cooperativas permissionárias.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 31/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 33/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária da Empresa Luz e Força Urussanga Ltda (EFLUL) e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 30/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 32/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária da Celesc Distribuição S. A e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 29/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 30/2012, da Aneel, referente à revisão tarifária da Empresa Força e Luz João Cesa (EFLJC) e da definição dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2013 a 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 28/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública da Agência Nacional do Cinema referente ao procedimento para o credenciamento de projetos com vistas à habilitação ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 27 /COGTL/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 02/2012, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, referente à certificação de aeronavegabilidade de planadores e motoplanadores.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 26 /COGTL/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 01/2012, da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, referente à Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Sistemas de Veículo Aéreo Não Tripulado.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 25/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 06/2012, da ANP, referente à regulamentação do livre acesso aos dutos de transporte de petróleo, seus derivados e biocombustíveis.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias no 24 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 16/2012 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Proposta de edição de resolução que estabelece critérios e procedimentos para a alocação de áreas em aeroportos e revoga a Resolução nº 113/2009.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 23/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 36/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), referente ao Orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o Ciclo julho/2012 a junho/2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias no 22 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 15/2012 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Proposta de resolução dispondo sobre os tetos das tarifas aeroportuárias de conexão.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 21 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 123/2012 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de obter contribuições a respeito da proposta de norma que dispõe sobre as condições gerais relativas à venda de bilhetes de passagens nos serviços regulares de transporte terrestre interestadual e internacional de passageiros.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 20/COGEN/SEAE/MF - Consulta e Audiência Pública nº 05/2012, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referente à instituição do Regime de Segurança Operacional para as refinarias de petróleo.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 19 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 124, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de obter contribuições sobre proposta de norma que dispõe sobre as características, especificações e padrões técnicos a serem observados  nos ônibus utilizados na operação dos serviços de transporte coletivo rodovíario interestadual e internacional de passageiros e sobre os multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 18 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 122, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que propõe minuta de Resolução que regulamenta a metodologia de cálculo da taxa de desconto do fluxo de caixa marginal, nos termos do parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 3.651, de 7 de abril de 2011.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 17/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 18/2012 da ANEEL, referente ao recebimento de dados e contribuições para a regulamentação dos critérios para a repotenciação de unidades geradoras.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 16 /COGTL/SEAE/MF - Proposta de metodologia de revisão das tabelas tarifárias das concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 15/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 23/2012, da ANEEL, referente ao estabelecimento de critérios para empreendimentos que entraram em operação comercial no período de 31 de dezembro de 2010 a 30 de dezembro de 2011 permanecerem no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 14/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 22/2012, da Aneel, referente à proposta de definição do custo unitário da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para fins de rateio dos custos de geração nos sistemas isolados.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 13/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 09/2011 - ANEEL, referente ao recebimento de dados e contribuições para análise dos impactos da aplicação do Decreto nº 97.280, de 16 de dezembro de 1988, que trata da padronização das tensões.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 12/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Púbilca nº 08/2012 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acerca de Proposta  de Regulamento sobre a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC fora da Área de Tarifa Básica - ATB.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 11/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 78/2011, da ANEEL, referente à regulamentação dos procedimentos de cálculo do reajuste tarifário anual das concessionárias de distribuição de energia elétrica e dos componentes financeiros pertinentes.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 10 /COGTL/SEAE/MF - Proposta de norma que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e para a revisão do equilibrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações nos portos organizados.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 09/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 02/2012 da ANP que estabelece a regulamentação e obrigatoriedade de autorização para o exercício da atividade de produção de etanol.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 08/CGTL/SEAE/MF - Manifestação da SEAE sobre Minutas do Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, operados por ônibus do tipo rodoviário, disponibilizados em Audiência Pública pela ANTT.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 07/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 79/2011, da ANEEL,referente à regulamentação das condições para contratação de energia elétrica por consumidores no Ambiente de Contratação Livre – ACL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 06 COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública da Agência Nacional do Cinema sobre proposta de alteração da Instrução Normativa nº 91/2010, que regulamenta o registro de agente econômico na Ancine.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 05 COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública da Agência Nacional do Cinema sobre Proposta de Instrução Normativa que regulamentará dispositivos da Lei nº 12.485/2011, que trata do Serviço de Acesso Condicionado - SEAC, e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 04/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 77/2011 referente ao aprimoramento da Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, que regulamenta a imposição de penalidades aos agentes de instalações e serviços de energia elétrica e outros.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 03 COGIR/SEAE/MF - Contruibuição à Consulta Pública nº 65/2011 da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) sobre Proposta de Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e das regras que disciplinarão a prestação de serviços.

Parecer Analítico Sobre Regras Regulatórias nº 02 COGTL/SEAE/MF - Proposta de resolução disposta na Audiência Pública nº 01/2012 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que versa sobre a aplicação do Fator X no valor de 2,06% ao reajuste das tarifas aeroportuárias.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 01 da COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 81/2011, da ANEEL, referente à proposta de suspensão temporária de CCEARs decorrente de acordo firmado entre distribuidoras e agentes vendedores, participantes dos 5º e 6º leilões de energia nova.