2013

por 82803676168 publicado 02/06/2015 09h23, última modificação 23/09/2015 22h02

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 350/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 54/2013 da Anatel, referente à atribuição da faxia de 4.910 MHz a 4.990 MHz aos Serviços Fixo e Móvel e Destinação ao SLP em Aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 349/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública n° 10/2013, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), referente à proposta de norma que regula a utilização de equipamentos de propriedade de operador portuário por outros operadores portuários, em instalações de uso público, não arrendadas, na Área do Porto Organizado.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 348/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 11/2013, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), referente à proposta que estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações, pelos prestadores de serviços portuários, para a alimentação do Sistema de Acompanhamento de Preços (Módulo APP) da ANTAQ, objetivando aperfeiçoar a base de dados da agência.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 347 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT com o intuito de tornar público e colher sugestões sobre a exclusão dos trechos da rodovia TO-080 e da BR-153/TO, entre o entroncamento com a TO-080 e o entroncamento com a TO-070, referente ao Edital de Concessão do lote rodoviário BR-153/GO/TO e TO-080, integrante da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais – Fase III.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 346/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 35/2013, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelece prazos e procedimentos que deverão ser observados na comunicação de falhas nos sistemas de medição de petróleo e gás natural e falhas de enquadramento de petróleo.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 345/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 50/2013 da Anvisa, que dispõe sobre os requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de Produtos para a Saúde e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 344/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 51/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo C40 – CLORFENAPIR, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 343/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública 52/2013 da Anatel, referente a proposta de alteração do Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 342 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 9/2013, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), referente à proposta edição de norma que dispõe sobre a fiscalização, apuração de infrações administrativas e cominação de sanções em matéria de competência da ANTAQ.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 341/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 124/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que discute proposta de alteração nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica (REGRAS).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 340/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 123/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que apresenta critérios e procedimentos para cálculo do custo de capital a ser usado na definição da receita teto das licitações de transmissão.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 339/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 122/2013 da Aneel, que avalia os planos de recuperação relativos às distribuidoras do Grupo Rede sob intervenção.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 338/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 33/2013, da ANP, que propõe a revisão da Resolução ANP nº 46, de 09 de setembro de 2011, que estabelece os requisitos para cadastramento de laboratórios interessados em realizar ensaios para certificação de biodiesel, destinado à comercialização em território nacional.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 337/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 14/2013 da Aneel, que trata da versão 18.1.1 do modelo NEWAVE.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 336/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 121/2013 da Aneel, com o objetivo de obter subsídios para regulamentação das Portarias MME nº 455/2012 e 185/2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 335/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 34/2013, da ANP, que tem por objetivo a revogação de 177 atos normativos que se encontram sem efeito em virtude da evolução da regulação por meio de normativos posteriormente publicados.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 334/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 32/2013, da ANP, que propõe a revisão da Portaria nº 41, de 12 de março de 1999, a qual estabelece a regulamentação para a comercialização de aditivos para combustíveis automotivos e de combustíveis automotivos aditivados.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 333/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 51/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.


Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 332/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 50/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 331/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 49/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 330/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 48/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 329/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 47/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 328/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 46/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 327/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 45/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 326/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 44/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 325/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 43/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 324/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 42/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 323/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 41/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 322/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 114/2013 da Aneel, sobre o Edital do Leilão nº 011/2013, relativo ao sistema de transmissão ± 800 kV CC entre a Subestação Xingu 500 kV CA e a Subestação Estreito 500 kV CA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 321/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 11/2013 da Aneel que busca obter subsídios para o aprimoramento das metodologias de revisão tarifária que ocorrerão a partir de 2015.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 320 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública de n° 146 de 2013 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Ementa: Proposta de alteração do Edital de Licitação nº 1/2013, da ANTT, para permissão dos serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros operados com ônibus do tipo rodoviário. Sugestão de apresentação de justificativas, alteração do procedimento de audiência pública, revisão de critérios de licitação e análise dos impactos concorrenciais.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 319/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 104/2012 (Reabertura) da Aneel, que trata da aplicação do sistema de Bandeiras Tarifárias.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 318/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 12/2013 da Aneel, que trata do compartilhamento de recursos humanos e de infraestrutura entre geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica e suas partes relacionadas, no âmbito da Revisão da Resolução Normativa nº 334/2008.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 317/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 28 /2013, da ANP, que dispõe sobre a alteração da Resolução ANP n° 65/2001 referente à regulamentação das especificações do óleo diesel rodoviário .

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 316/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 107/2013 da Aneel que busca obter subsídios à proposta de prorrogação do cronograma de transferência dos ativos de iluminação pública, previsto no art. 218 da Resolução Normativa 414/2010.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 315/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 13/2013 da Aneel, que trata do Plano Nacional de Segurança de Barragens do Setor Elétrico.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 314/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 120/2013 da Aneel, que trata do edital do Leilão nº 12/2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 313 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 8/2013 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 312 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 23/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de isenção de cumprimento dos requisitos dos parágrafos 61.3 (a) do RBAC 61 “Licenças, habilitações e certificados para pilotos” e 91.5 (a)(3) e 91.105 (a)(1) do RBHA 91 “Regras gerais de operação para aeronaves civis” para a Embraer S.A.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 311 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 22/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à minuta de resolução que propõe estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550, aplicável à detecção de fumaça nos compartimentos eletroeletrônicos e às proteções contra penetração de fumaça oriunda desses compartimentos nas regiões ocupadas do avião.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 310 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 21/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de Emenda 135 e 136 ao RBAC 25, a respeito da harmonização de padrões de aeronavegabilidade.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 309 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 20/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à minuta de resolução que propõe isenção a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo de avião Embraer EMB-550.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 308 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 19/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à minuta de resolução que propõe estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550, aplicável ao modo de aproximação íngreme (SAM – Steep Approach Mode).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 307/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 112/2013 da Aneel, para estabelecer condições e procedimentos a serem observados para a instalação, operação e manutenção de estações de medição anemométricas, solarimétricas e climatológicas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 306/COGEN/SEAE/MF – Audiência Pública nº 110/2013 da Aneel, para aprovar versão do modelo DECOMP que incorpora o Mecanismo de Aversão ao Risco (MAR).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 305/COGEN/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 30/2013, da ANP, que regulamenta a atividade de exploração, desenvolvimento e produção de reservatórios não convencionais no Brasil, por meio da técnica de fraturamento hidráulico.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 304/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 31/2013, da ANP, que dispõe sobre a alteração do Regulamento n° 5/2005 referente à utilização de recursos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 303/COGEN/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 27/2013, da ANP, que propõe alterações na Resolução ANP nº 26/2012, a qual regulamenta a atividade de produção de etanol.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 302 /COGTL/SEAE/MF - Tomada de Subsídios nº 018/2013, realizada pela ANTT com o objetivo de obter contribuições e informações adicionais sobre regras para seguros em concessões ferroviárias.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 301/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 40/2013 da Anatel, referente ao Estudo e Proposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 300/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 49/2013 da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo A04-ÁCIDO GIBERÉLICO, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 299/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 48/2013 da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo B01-BACILLUS THURINGIENSIS, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 298/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 47/2013 da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo C29-CLORIMUROM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 297/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública Prévia s/nº de 2013 da ANP, propondo a revisão da Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, que regulamenta a atividade de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e da Resolução ANP nº 15, de 11 de maio de 2005, que regulamenta a atividade de distribuição de GLP.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 296/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 29/2013, da ANP, que estabelece prazos e procedimentos que deverão ser observados na análise de fluidos, na validação e implementação de resultados de análises físico-químicas para as medições dos volumes de petróleo e gás natural produzidos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 295/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 119/2013, da Aneel, para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural Centro Oeste de Sergipe Ltda. (Cercos), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 294/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 118/2013, da Aneel, para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento de Novo Horizonte Ltda. (Cernhe), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 293/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 117/2013, da Aneel, para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão (Cerpro), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 292/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 116/2013, da Aneel, para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí (Certaja), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 291/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 115/2013, da Aneel, para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto (CERRP), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 290 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 6/2013 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 289/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 46/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo I21 - INDOXACARBE, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 288/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 45/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo C53 - CADUSAFÓS, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 287/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 44/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo T60 – TRICHODERMA HARZIANUM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 286/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 43/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo B44-BACILLUS SUBTILIS, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 285/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 42/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo D17 - DIFLUBENZUROM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 284/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 41/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo A29 - ACETAMIPRIDO, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 283/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 40/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo C58 – ALFA-CIPERMETRINA, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 282/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 37/2013, da Anvisa, que dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 281 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 18/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à minuta de resolução que propõe estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550, aplicável à definição de uma condição de aterrissagem com carregamento de arfagem que considere os efeitos do sistema de frenagem automático.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 280/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 10/2013, da Aneel, para recebimento de contribuições visando a modelagem de data room em apoio à licitação de UHE Três Irmãos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 279/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 109/2013 da Aneel, para homologar o Estatuto Social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 278 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 5/2013 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, que dispõe sobre a autorização para a construção, exploração e ampliação de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 277/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 38/2013, da Anatel, referente à Proposta de Regulamento de Processo Administrativo Fiscal.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 276/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 113/2013, da Aneel, para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural de Rezende Ltda. (Ceres), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 275/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 106/2013, da Aneel, para obter subsídios à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 2008, que estabelece procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de Pequena Central Hidrelétrica (PCH).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 274/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 111/2013, da Aneel, para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí – Paranapanema Ltda. (CERIPA), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 273/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 93/2013, da Aneel, referente à revisão dos Módulos 6 e 8 do Prodist, motivada pela inclusão dos sistemas de medição de que trata a Resolução Normativa nº 502/2012 e por proposta de alteração dos dispositivos relativos à tensão em regime permanente.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 272/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 108/2013 da Aneel, que discute o Edital do 2º leilão A-5 de 2013 e seus anexos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 271 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 145/2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referente aos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica e do Programa de Exploração das Rodovias BR-040/DF/GO/MG, trecho Brasília/DF – Juiz de Fora/MG e BR- 116/MG, trecho Além Paraíba/MG – Divisa Alegre/MG, ambas integrantes da 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 1.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 270/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 105/2013 da Aneel, que analisa a solicitação de revisão extraordinária dos limites DEC e FEC apresentada pela Chesp.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 269/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 104/2013 da Aneel, para colher subsídios à elaboração da Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2014-2015.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 268/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 103/2013 da Aneel, que altera as regras de rateio dos encargos por Restrições de Operação.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 267/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 35/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o Guia de orientação para registro de medicamentos fitoterápicos e registro e notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 266/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 34/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 265/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 101/2013 da Aneel, que dispõe sobre critérios e procedimentos para valoração dos ativos não depreciados existentes em 31 de maio de 2000 das concessões de transmissão de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 264/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 33/2013, da Anvisa, referente à proposta de atualização do “Regulamento técnico Mercosul sobre lista de substancias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 263/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 38/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o procedimento para notificação à Anvisa de alterações de natureza técnica no registro de agrotóxicos, seus componentes e afins e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 262 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 144/2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que propõe norma para a padronização, implementação e operação do sistema de Arrecadação Eletrônica de Pedágio nas rodovias federais reguladas pela ANTT.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 261 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 17/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à minuta de resolução que propõe isenção a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo de avião Embraer EMB-550.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 260 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 16/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à minuta de resolução que propõe isenção parcial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo de avião Embraer EMB-550.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 259/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 98/2013, da Aneel, para obter subsídios para proposta de regulamentação do tratamento a ser conferido à interligação do sistema Manaus enquanto perdurarem as restrições que impedem sua plena interligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 258 /COGEN/SEAE/MF - 2ª Fase da Audiência Pública nº 78/2011 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que tem por objetivo propor regulamentação dos procedimentos de cálculo do custo de aquisição e de repasse de sobrecontratação, em função da publicação do Decreto nº 7.805/2012 e Decreto nº 7.945/2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 257 /COGTL/SEAE/MF - Minutas de Edital de Licitação e de Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros que atenderão à Região do Distrito Federal e dos Municípios de seu Entorno, operados por ônibus do tipo urbano, disponibilizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por meio da Audiência Pública nº 143/2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 256 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 14/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à minuta de resolução que estabelece condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo de avião Embraer EMB-550, aplicável à interação entre sistemas e estrutura.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 255 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 15/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à minuta de resolução que estabelece condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo de avião Embraer EMB- 550, aplicável ao sistema de geração e distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 254/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 68/2012 da Aneel, trata da definição de parâmetros regulatórios associados à aprovação de projetos básicos de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 253/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 97/2013 da Aneel, regulamenta os limites de exposição humana a campos elétricos e magnéticos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 252/COGEN/SEAE/MF - Reabertura da Audiência Pública nº 108/2012 da Aneel, que dispõe sobre o aprimoramento do cálculo da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) entre distribuidoras.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 251/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 102/2013 da Aneel, sobre o edital do leilão A-3 a ser realizado em 2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 250/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 09/2013, da Aneel, sobre a autorização ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para aprimorar a metodologia de remoção de viés de chuva utilizada nos modelos de previsão de vazões nas bacias do alto rio Paranaíba (até a UHE Itumbiara), do baixo rio Grande (entre as UHEs Porto Colômbia e Água Vermelha), e da bacia do alto rio São Francisco (bacia incremental da UHE Três Marias).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 249/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 100/2013, da Aneel, referente à aprovação da minuta do Edital do Leilão nº 07/2013-ANEEL, para contratação da concessão para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 248 /COGTL/SEAE/MF - Tomada de Subsídios nº 017/2013, realizada pela ANTT com o objetivo de obter contribuições sobre o Regulamento do Operador Ferroviário Independente – OFI.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 247/COGIR/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta pública nº 30/2013, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e nº 07/2007, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para aprovação de resolução que define o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos, e estabelece regras para uso e ocupação dos pontos de fixação.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 247/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 30/2013, da Anatel de nº 07/2007 da Aneel, para aprovação de resolução que defino o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos, e estabelece regras para uso e ocupação dos pontos de fixação.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 246/COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública nº 1/2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que objetiva obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar sobre utilização de terminal rodoviário adicional, nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 245/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 99/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios para revisão tarifária das Centrais Elétricas de Rondônia S/A (CERON) e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 244/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 142/2013 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Resolução que dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 243 COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 24/2013, da ANP, que dispõe sobre os fundamentos técnicos das alterações propostas na portaria ANP n° 10/99, que regulamenta a Participação Especial (PE).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 242/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 35/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 241/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 92/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), discute regulamento do art. 2º do Decreto nº 7.850, de 30 de novembro de 2012.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 240/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 94/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que tem por objetivo propor o aprimoramento da regra de sazonalização e modulação de garantia física de usinas de geração de energia elétrica, bem como da sazonalização da energia vinculada referente à Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 239/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 95/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), discute alterações nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação - versão 2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 238 /COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública nº 1/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre proposta de instrução suplementar intitulada “Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional em Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico”. Referência: Consulta Pública nº 1/2013, da Agência Nacional Aviação Civil (ANAC).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 237/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 26/2013, da ANP, que estabelece a obrigatoriedade de formação de estoques semanais médios de combustíveis líquidos pelos produtores e distribuidores de combustíveis.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 236/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 21/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 235/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 34/2013, da Anatel, referente à Proposta de Alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 234/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 30/2013 da Anvisa, sobre proposta de regulamento técnico Mercosul sobre "Farmacopeia Mercosul: conceitos de miscibilidade e solubilidade".

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 233/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 29/2013, da Anvisa, sobre proposta de resolução (RDC), que dispõe sobre o método geral para determinação de rotação óptica na Famacopeia Mercosul.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 232/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 36/2013, da Anvisa, que dispõe sobre revisão da Resolução - RDC nº 154/2004, que estabelece o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de diálise.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 231/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 31/2013, da Anvisa, que dispõe sobre proposta de regulamento técnico Mercosul sobre "método geral para a determinação de resíduo por incineração (cinzas sulfatadas)".

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 230/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 28/2013 da Anvisa sobre proposta de resolução (RDC) que dispõe sobre ajuste de condições cromatográficas em sistemas isocráticos de cromatografia líquida de alta eficiência, aprovado por meio do projeto de resolução 07/2013 do sgt 11 / saúde / Mercosul - grupo ad hoc farmacopeia Mercosul.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 229/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 31/2013 da Anatel, referente a proposta de Revisão da Norma da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC), aprovada pela Resolução nº 535, de 21/10/2009.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 228 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 3/2013 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que trata das minutas de edital e contrato de arrendamento de áreas e infraestruturas portuárias nos portos organizados de Santos (Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP) e Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar (Companhia Docas do Pará - CDP).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 227/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 13/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente ao estabelecimento de duas Condições Especiais para o avião Embraer EMB-550, aplicáveis aos comandos de voo do tipo manche lateral.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 226/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 12/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente ao estabelecimento de duas Condições Especiais a serem incorporadas à base de certificação do projeto de tipo do avião EMB-550, aplicáveis ao seu sistema de controle de voo.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 225/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 11/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente ao estabelecimento de Condição Especial aplicável à película hidrofóbica a ser utilizada no lugar de limpadores de para-brisas, para fins de certificação de tipo do avião Embraer EMB-145.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 224/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 25/2013, da Agência Nacional Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referente à décima segunda rodada de licitações de blocos relacionados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 223/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 96/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios para revisão tarifária da Eletrobras Distribuidora Acre (ELETROACRE) e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.,

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 222/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 85/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que discute requisitos e procedimentos relativos à contratação de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 221/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 140/2013 da ANTT, com o objetivo de obter subsídios, com vistas ao aprimoramento das minutas de edital e de contrato, e dos estudos preliminares que se prestarão a disciplinar as condições em que se dará a concessão do trecho ferroviário compreendido entre Lucas do Rio Verde/MT e Campinorte/GO.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 220/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 88/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente à regulamentação dos procedimentos de cálculo relativo às Tarifas de Repasse de Potência e da Tarifa Bônus da Itaipu Binacional.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 219/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 37/2013, da Anatel, referente à proposta de alteração do Anexo 1 do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC prestado no Regime Público.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 218/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 32/2013, da Anatel, referente à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão, de Retransmissão de Televisão e de Televisão Digital.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 217/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 87/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes (CERMC), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 216/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 29/2013, da Anatel, referente a proposta de Regulamento do Acompanhamento de Compromissos de Aquisição de Produtos e Sistemas Nacionais e da Lista de Categorias de Bens, Produtos, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações e de Redes de Dados, bem como a disposição das condições de cumprimento do Compromisso de Aquisição de Produto de Teconologia Nacional previsto no Anexo II-C do Edital n.004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 215/COGIR/SEAE/MF - Constribuição à Consulta Pública nº 32/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente C73 - CIFLUMETOFEM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 214/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 84/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que dispõe sobre proposta de alteração da Resolução Normativa Aneel nº 427, de 22 de fevereiro de 2011.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 213/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 23/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que revisa a Resolução ANP nº 29, de 17 de outubro de 2005, a fim de estabelecer “critérios para o cálculo das tarifas de transporte e aprovação das tarifas propostas pelos transportadores para os gasodutos de transporte objeto de autorização”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 212/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 22/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelece regras para comercialização e controle da qualidade da gasolina e define o ponto de adição da aditivação mínima compulsória, revisando a Resolução ANP nº 38, de 09 de dezembro de 2009, que estabelece as especificações da gasolina de uso automotivo para atendimento da fase L-6 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 211/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 22/2013, da Anvisa, referente à proposta de Resolução que dispõe sobre modificações pós-registro de insumos farmacêuticos ativos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 210/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 33/2013, da Anatel, referente a proposta de inclusão do item 8.1.7 na Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 7 de novembro de 2002.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 209/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 86/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que dispõe da homologação dos programas computacionais de planejamento e formação de preço com internalização de mecanismos de aversão a risco de que trata o art. 1º da Resolução CNPE nº 03/2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 208/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 81/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para propor metodologia para determinação do valor de ressarcimento de estudos preliminares.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 207/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 91/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios para revisão tarifária da Amazonas Distribuidora de Energia S/A (AmE) e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 206/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 90/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios para revisão tarifária da Eletrobras Distribuição Roraima - Boa Vista e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 205/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 89/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios para revisão tarifária da Light Serviços de Eletricidade S/A (Light) e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 204/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 15/2013, da Anvisa, referente a Proposta de Resolução (RDC) que dispõe sobre a comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 203/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 27/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 202/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 26/2013, da Anvisa, que dispõe sobre a alteração do artigo 252 da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 17/2010.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 201/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 50/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que propõe modelo de edital de leilão para contratação de potência e energia elétrica nos Sistemas Isolados.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 200 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT com o intuito de tornar público e colher sugestões sobre a exclusão dos trechos das rodovias BR-262/MS e BR-267/MS, referente ao Edital de Concessão do lote rodoviário BR-163-267-262/MS, integrante da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais – Fase III.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 199/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 58/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), consolidar as normas referentes à apuração de indisponibilidades de empreendimentos de geração de energia elétrica em um único normativo.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 198/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 20/2013, da Anvisa, referente à proposta de Resolução que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 197 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 139/2013 da ANTT, com o objetivo de obter subsídios, com vistas ao aprimoramento das minutas de edital e de contrato, e dos estudos preliminares que se prestarão a disciplinar as condições em que se dará a concessão do trecho ferroviário compreendido entre Estrela D’Oeste/SP e Dourados/MS.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 196/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 21/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que revisa a Resolução ANP nº 09, de 21 de janeiro de 2000, e define os termos relacionados com os recursos e as reservas de petróleo e gás natural, dá diretrizes sobre a elaboração do Boletim Anual de Recursos e Reservas (BAR) e aprova o Regulamento Técnico que estabelece critérios para sua estimativa e apropriação.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 195/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 19/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referente às propostas de alteração dos níveis mínimos de desempenho dos óleos lubrificantes automotivos e isenção de registro para alguns tipos de óleos industriais e aditivos automotivos comercializados em frascos, conhecidos como "aftermarket".

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 194/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 43/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que dispõe sobre proposta de regulamentação acerca das disposições comerciais para a aplicação da modalidade tarifária horária branca.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 193/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 53, da ANS, referente à proposta de Resolução que dispõe sobre a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência a saúde, contratados a partir de 1 de janeiro de 1999, e naqueles adaptados conforme a Lei nº 9656.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 192/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 24, da Anvisa, referente a proposta de Resolução que dispõe sobre a comunicação à Anvisa dos casos de descontinuação ou suspensão temporária de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação, e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 191/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 28/2013, da Anatel, referente a proposta de Edital de Licitação para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para o Transporte de Sinais de Telecomunicações.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 190/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 26/2013, da Anatel, referente a proposta de resolução que estabelece a obrigatoriedade de observância de requisitos de acessibilidade para a certificação das estações móveis do Serviço Móvel Pessoal – SMP.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 189 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 10/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente ao estabelecimento de Condição Especial para o avião Embraer EMB-550, aplicável ao uso do sistema ATTCS – Sistema Automático de Controle de Tração de Decolagem – para arremetida.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 188 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 09/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à minuta de resolução que visa a regulamentar a aplicação da Convenção da Cidade do Cabo e seu Protocolo Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 187/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 18/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que trata da regulamentação da atividade de carregamento de gás natural em território da União.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 186/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 83/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural Itu – Mairinque (CERIM), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 185/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 82/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna Ltda.(CETRIL), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 184/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 77/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata de proposta de alteração do parágrafo único do art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 01, revisada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 183/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 59/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), propondo a revisão da Resolução Normativa nº484/2012, que disciplina a anuência à transferência de controle societário no âmbito do setor elétrico e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 182/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 80/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural Treviso (CERTREL), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 181/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 79/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Eletricidade Grão-Pará (CERGAPA), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 180/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 25/2013, da Anatel, que dispõe sobre a intenção da Anatel de conferir o Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente ao satélite SES-6 associado às faixas da banda C do Plano do Apêndice 30B, na posição orbital 40,5 O, à empresa New Skies Satellites B. V.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 179/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 20/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referente à primeira rodada de licitações de blocos relacionados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural de áreas do Pré-Sal ou estratégicas, sob o regime de partilha de produção.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 178/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 08/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente ao estabelecimento de Condição Especial aplicável à película hidrofóbica a ser utilizada no lugar de limpadores de Para-Brisas, para fins de certificação de tipo do avião Embraer EMB-550.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 177/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 07/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente ao estabelecimento de condição especial aplicável à recuperação de manobra por um sistema protetor de alta velocidade incorporado nas leis de controle de voo, para fins de certificação de tipo do avião Embraer EMB-550.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 176/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 25/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente D17 – DIFLUBENZUROM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 175/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 78/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Eletricidade de Praia Grande (CEPRAG), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 174/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 76/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural (COORSEL), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 173/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 75/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa Pioneira de Eletrificação (COOPERA), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 172/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 74/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural Sul Catarinense Ltda. (Cersul), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 171/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 73/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior (CEREJ), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 170/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 72/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda. (CERGAL), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 169/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 71/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller (COOPERMILA), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 168/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 70/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes (Cerpalo), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 167/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 69/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural de Gravatal (Cergral), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 166/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 68/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá (Ceraçá), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 165/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 66/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações da revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte (Cerbranorte), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 164/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 63/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente à análise de contribuições sobre a alteração da Norma Organizacional nº 11, revisada pela Portaria nº 779/2007.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 163/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 62/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios para revisão tarifária da Companhia Energética de Goiás (CELG-D) e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 162/COGIR/SEAE/MF – Contribuição a Consulta Pública nº 27/2013, da Anatel, referente a proposta de alteração do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP), aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 161/COGTL/SEAE/MF - Minutas de edital e contrato de concessão das rodovias da 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias Federais – Fase I (BR-040/DF/GO/MG e BR-116/MG).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 160/COGTL/SEAE/MF - Tomada de Subsídios nº 011/2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o intuito de obter contribuições e informações adicionais para a discussão do tema “Reversibilidade de Bens e Depreciação de Ativos de Concessionárias Ferroviárias”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 159/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 06/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de Emenda nº 01 ao RBAC nº 135 quanto à exigência de transponder Mode S nas aeronaves que operam segundo este regulamento.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 158/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 23, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo I13 – IMIDACLOPRIDO, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 157/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 14, da Anvisa, referente a Proposta de Instrução Normativa que determina a publicação da “Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado” e a “Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 156/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 65/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para discutir a revisão tarifária da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 155/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 64/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para discutir a revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural de Anitápolis.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 154 /COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 67/2013 da ANEEL, para aprimorar a metodologia de constituição de Garantias Financeiras.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 153/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 61/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente à aprovação do Edital do Leilão nº 06/2013 (A-5).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 152/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 60/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente ao edital do leilão de energia de reserva.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 151 /COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 55/2013 da ANEEL, que altera a Resolução Normativa nº 500/2012, que estabelece os procedimentos para reembolso, pela CDE, do custo de combustíveis de usinas que utilizam carvão mineral nacional

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 150/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 24/2013 da Anatel, referente a proposta de consulta pública para alterações no Regulamento de Separação e Alocação de Contas (RSAC).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 149/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 56/2013 da ANEEL, que regulamenta o compartilhamento de receitas oriundas de atividades acessórias.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 148/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 17/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referente à proposta de alteração da Resolução nº 65, de 9 de dezembro de 2011, que trata das especificações de óleo diesel de uso rodoviário e de regras de controle de qualidade do óleo diesel, entre outras disposições.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº147/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 19/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo P12-PIRIMIFÓS-METÍLICO, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº146/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 18/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo C64-CLOTIANIDINA, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 145/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 13/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelece a obrigatoriedade de formação de estoques semanais médios de combustíveis líquidos pelos produtores.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 144/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 57/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente à proposta de resolução normativa que estabelece critérios e condições associados ao cronograma de implantação de empreendimentos de geração.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 143/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 15/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre revisão da Resolução ANP nº 13, de 23 de fevereiro de 2011.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 142/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 14/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que estabelece os critérios para diferenciação entre os empreendimentos de construção de novos gasodutos de transporte dos demais empreendimentos relacionados com a extensão ou ampliação de gasodutos de transporte existentes.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº141/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 11/2013, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a habilitação de Organismos de Certificação de Produtos – OCP e a definição dos laboratórios de ensaio utilizados no processo de avaliação de conformidade e monitoramento de produtos para a saúde, conforme Anexo.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 140/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 45/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que regulamenta a metodologia e as metas para os indicadores de qualidade comercial DER (Duração Equivalente de Reclamação) e FER (Frequência Equivalente de Reclamação).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 139 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 135/2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, referente a proposta de resolução que dispõe sobre o conteúdo, as regras e os procedimentos para a elaboração do Esquema Operacional de Serviço para transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 138/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 54/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios para revisão tarifária da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 137/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 53/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios para revisão tarifária da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A (EPB) e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 136/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 52/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios para revisão tarifária da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 135/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 51/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios para revisão tarifária da Companhia Energética de Alagoas (CEAL) e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 134/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 40/2013 da ANEEL, que acolhe sugestões para elaboração do novo procedimento de cálculo da TUST.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 133/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 49/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente à submissão da proposta orçamentária do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo de julho de 2013 a junho de 2014.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 132/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 16/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que versa sobre os procedimentos necessários para a realização da licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, estabelecido pela Lei n.°12.351, de 22 de dezembro de 2010.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 131/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 13/2013, da Anvisa, referente à proposta de Resolução que dispõe sobre Boas Práticas Regulatórias no âmbito da Anvisa.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 130/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Audiência Pública nº 12/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que tem por objeto alterar a Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as especificações dos combustíveis aquaviários comercializados em território nacional.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 129/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 11/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que estabelece regras ao transporte motorizado terrestre de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para comercialização em áreas urbanas e rurais.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 128/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 08/2013, da Anvisa, que propõe Instrução Normativa para estabelecer a abrangência da aplicação dos dispositivos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso in Vitro para empresas que realizam as atividades de importação, distribuição e armazenamento e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 127/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 17/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente C32-CLETODIM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 126/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 16/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo A58 – AZADIRACHTA INDICA, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 125/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 48/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações para a revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto do Paraíba Ltda. (CEDRAP) relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 124/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 47/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações para a revisão tarifária da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri (CEDRI) relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 123/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 46/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios para revisão tarifária da Cooperativa Aliança (COOPERALIANÇA) e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 122/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 07/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos e a sua regulamentação.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 121/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 35/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata das condições e dos prazos para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) republique o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 120 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 04/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à aprovação da condição especial para o avião EMB-550, aplicável ao sistema de controle eletrônico de voo com relação à estabilidade lateral direcional e longitudinal, bem como a alerta de baixa energia.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 119/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº137/2013 da ANTT, com o objetivo de obter subsídios, com vistas ao aprimoramento das minutas de edital e de contrato, e dos estudos preliminares que se prestarão a disciplinar as condições em que se dará a concessão do trecho ferroviário compreendido entre Açailândia/MA e Barcarena/PA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 118/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 44/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações da revisão tarifária da EVRECY Participações Ltda. (EVRECY), relativa ao Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das concessionárias de transmissão de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 117/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 12/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo S16 – SAFLUFENACIL, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 116/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 07/2013, da Anvisa, que dispõe sobre as Boas Práticas Sanitárias para o Sistema ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 115/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 06/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece aprimoramento da base de dados de cálculo da TUSDg referente ao ciclo tarifário 2013/2014.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 114/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 08/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para elaboração de Resolução Normativa dispondo sobre estações de medição anemométricas, solarimétricas e climatológicas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº113/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 21/2013, da Anatel, referente à Proposta de Regulamento sobre Gestão de Risco das Redes de Telecomunicações e Uso de Serviços de Telecomunicações em Situações de Emergência e Desastres.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 112/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 07/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para estabelecer condições e procedimentos a serem observados para emissão de outorgas de autorização para implantação e exploração de centrais geradoras fotovoltaicas

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 111/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 05/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente à Análise da divulgação do plano de investimentos das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia que compõem o Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD .

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 110/COGUN/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 08/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos e a sua regulamentação, revogando a Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, e a Portaria ANP nº 32 de 6 de março de 2001.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 109/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 41/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações adicionais para aprimoramento da revisão tarifária da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A (Escelsa) relativa ao Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 108/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 10/2013, da Anvisa, que dispõe sobre uma proposta de Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento da produção, comercialização, dispensação e prescrição de medicamentos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 107 COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 42/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que trata do edital do segundo leilão de transmissão de 2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 106/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 20/2013 da Anatel, referente à Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 105/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 13/2013 da Anatel, referente à Proposta de Regulamento de Celebração e Acompanhamento de Termo de Ajustamento - TAC.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 104/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 26/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata da Revisão do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 103 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 136/2013 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que trata da revisão e reajuste tarifário para os serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, operados com veículo tipo rodoviário, e de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 102/COGEN/SEAE/MF - Assunto: Audiência Pública nº 28/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios à revisão da Resolução Normativa nº 433/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 101/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 09/2013 da Anvisa, que institui as ações de vigilância sanitária para segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 100/COGEN/SEAE/MF - Assunto: Audiência Pública nº 39/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações para Revisão da Receita Anual Permitida (RAP) dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 99/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 38/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações para revisão tarifária da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural das Missões Ltda (Cermissões), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 98/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 37/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações para revisão tarifária da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural (Coprel), relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 97/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 36/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações para a revisão tarifária periódica da Cooperativa de Distribuição de Energia Fronteira Noroeste (Cooperluz) relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 96/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 10/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelece as especificações do Querosene de Aviação Sintético, sua mistura com o Querosene de Aviação e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas por agentes econômicos que comercializam esses produtos em território nacional.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 95/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 18, da Anatel, referente a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBMF.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 94/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 31/2013 da ANEEL, referente ao terceiro ciclo de revisão tarifária periódica das transmissoras.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 93 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 3/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aplicáveis ao transporte aéreo doméstico e internacional de bagagem.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 92/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 19/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 91/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 17, da Anatel, referente a Proposta de realização de Consulta Pública referente às alterações ao Regulamento de Numeração do STFC, aprovado pela Resolução nº 86, e ao Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fico Comutado destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, com objetivo de alterar o Código Nacional de Curral de Dentro de 33 para 38 e a área de tarifação de 337ª para 383.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 90/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 16/2013, da Anatel, referente a proposta de Edital de Licitação para expedição de Outorgas de Direito de Uso de Blocos de Radiofrequências nas faixas de 300MHz, 400 MHz e 800 MHz, associadas à exploração do Serviço Móvel Especializado - SME ou à execução do Serviço Limitado Móvel Privativo - SLMP.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 89/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 22, da Anatel, referente a Proposta de Alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado, aprovado pela Resolução n.581.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 88/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 34/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações para revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Itapecerica da Serra – CERIS, relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 87/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 32/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para obter subsídios e informações para a revisão tarifária da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – CEREAL DIS relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 86/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 33/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente ao aprimoramento da Norma de Organização nº 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, objetivando tornar indisponível o potencial hidrelétrico quando objeto de recurso administrativo.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 85/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 14, da Anatel, referente ao Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 84/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 06/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que dispõe sobre a Avaliação do Impacto Regulatório da Aditivação Mínima Obrigatória à Gasolina.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 83/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 01, da Anvisa, que dispõe sobre a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semi-sintéticos, classificados como novos, genéricos e similares e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 82/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 30/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente às regras de Comercialização de Energia Elétrica para aplicação da Resolução CNPE nº 003/2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 81/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 05/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referente ao Procedimento e Diretrizes da Individualização da Produção de Petróleo e Gás Natural.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 80/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 12, da Anatel, referente a Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 698MHz a 806MHz.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 79 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 134/2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, referente a proposta de resolução que altera a Resolução ANTT nº 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5º-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que “dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 78/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 20/2013 - ANEEL, referente ao aprimoramento da proposta de regulamentação do Decreto nº 7.945, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre o cálculo dos valores a serem repassados às concessionárias de distribuição pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 77/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 29/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) das permissionárias de distribuição.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 75/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 27/2013, da Aneel, com o objetivo de obter subsídios para aprovação da Curva de Aversão ao Risco quinquenal para o atendimento à Resolução

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 74/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 03/2013, da Aneel, que propõe resolução normativa estabelecendo as condições e os procedimentos aplicáveis a cadastros positivos e restritivos no âmbito do setor elétrico.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 73/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 19/2013, da Aneel, que estabelece as condições para universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 72/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 04, da Anvisa, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para vigilância e o controle sanitário dos veículos rodoviários coletivos de passageiros que transitam nas passagens de fronteira terrestre.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 71/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 15 da Anatel, referente à Proposta de alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 70/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 16/2013, da Aneel, com o objetivo de obter subsídios para a alteração do estatuto do Operador Nacional do Sistema (ONS) e da Resolução nº 373, de 29 de dezembro de 1999.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 69 /COGTL/SEAE/MF - Tomada de Subsídios nº 005/2013 da ANTT, com o objetivo de obter contribuições e informações adicionais às minutas de edital e de contrato, assim como aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira – EVTEA, visando definir as condições em que se dará a concessão do trecho ferroviário compreendido entre Açailândia/MA e o Porto de Vila do Conde/PA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 68/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 25/2013, da Aneel, para obter subsídios para revisão tarifária da ELETROCAR e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 67/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 24/2013, da Aneel, para obter subsídios para revisão tarifária da DEMEI e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 66/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 23/2013, da Aneel, para obter subsídios para revisão tarifária da Rio Grande Energia S.A – RGE e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 65/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 22/2013, da Aneel, para obter subsídios para revisão tarifária da Muxfeldt, Marin & Cia – MUX ENERGIA e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 64/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 21/2013, da Aneel, para obter subsídios para revisão tarifária da Hidroelétrica Panambi S.A – Hidropan e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 63 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 2/2013 da ANTAQ, que trata da proposta de norma que altera a resolução nº 1.274-ANTAQ/2009, que dispõe sobre outorga de autorização para a prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 62 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 1/2013 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, que trata da proposta de norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia por microempreendedores individuais.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 61/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 06, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo I20-IMAZAPIQUE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 60/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 11, da Anatel, referente a proposta de metodologias para cálculo da sanção de multa.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 59/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 17/2013, da Aneel, instrui o processo de aprovação do edital do leilão A, de 2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 58/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 18/2013, da Aneel, com o objetivo de discutir o desfazimento ou não da sazonalização realizada para os meses de janeiro e fevereiro de 2013 e obter subsídios e informações adicionais para o regulamento que estabelece que, para o ano de 2013, a sazonalização ocorra de forma flat.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 57/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 04/2013, da Aneel, referente à aprovação de Procedimento de Comercialização – PdC 7.3 – Cessões de Energia de Reserva.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 56/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 10/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 55/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 15/2013, da Aneel, referente à contratação de auditoria para os Programas de Eficiência Energética e de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 53/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 08/2013, da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 52/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 05, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo I12 – IMAZAPIR, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 51/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 02, da Anvisa, que dispõe sobre as condições para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 50/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 13/2013, da Aneel, para rever os procedimentos para elaboração, análise e seleção de estudos de inventário hidrelétricos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 49/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 14/2013, da Aneel), para obter subsídios para a elaboração de edital de leilão de transmissão.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 48/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 12/2013, da Aneel, altera as datas de revisão tarifária e de reajuste da Ampla.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 47/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 04/2013, da ANP sobre revisão do Regulamento ANP Nº 5, de 27 de novembro de 2005, para realização dos Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e Elaboração do Relatório Demonstrativo das Despesas Realizadas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 046/COGUN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 01/2013, da Agência Nacional das Águas (ANA), referente à minuta de resolução que estabelece a periodicidade de atualização e revisão, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Ação de Ação de Emergência (PAE).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 45 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 2/2013 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que trata da proposta de Resolução que regulamenta o procedimento de alocação de horários de chegadas e partidas em aeroportos coordenados – e dispõe sobre os aeroportos de interesse.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 44 COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública nº 1/2013 da Secretaria de Aviação Civil – SAC, que trata da proposta de Política de Alocação de Slots no Aeroporto de Congonhas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 43 COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública nº 2/2013 da Secretaria de Aviação Civil – SAC , que trata do “Programa de Subsídio de Rotas Regionais”

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 42/COGIR/SEAE/MF - Proposta de Alterçaão do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 450 MHz a 470 MHz, pelo Serviço Limitado Privado no Âmbito dos Aeroportos Nacionais.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 41/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 03, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo T33 – TEFLUBENZUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 40/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 108/2012, da Aneel, para consolidar e atualizar as condições de suprimento de energia elétrica às distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 39/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 03/2013, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre revisão da Resolução ANP nº 13, de 23 de fevereiro de 2011.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 38/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 11/2013, da Aneel, para discutir alteração do Submódulo 2.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 37 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 01/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, referente à proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 164, acerca do “gerenciamento do risco da fauna nos aeródromos públicos” e a Emenda nº 2 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 139, intitulado “Certificação Operacional de Aeroportos”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 36/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública da Ancine, referente ao Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 35/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 4/2013, da Anatel, referente a Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA no DF.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 34/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 133/2013, da ANTT, referente à proposta de regulamentação das infrações sujeitas às penalidades de advertência e multa por inexecução contratual na exploração da infraestrutura rodoviária federal concedida.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 33/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 01/2013, da ANP sobre alterações na Resolução ANP nº 36, de 13 de novembro de 2007.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 32/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 01/2013, da Aneel, para aprimorar metodologia de previsão de vazões utilizada em modelos para elaboração do PMO.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 31/COGTL/SEAE/MF - Minutas de edital e contrato de concessão das rodovias da 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase III (BR-262/ES/MG, BR-050/GO/MG, BR-060/153/262/DF/GO/MG, BR- 153/TO/GO, BR-101/BA, BR-163/MT e BR-163/267/262/MS).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 30/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 10/2013, da Aneel, para obter subsídios para revisão tarifária da ESE e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 29/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 09/2013, da Aneel, para obter subsídios para revisão tarifária da Cosern e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 28/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 08/2013, da Aneel, para obter subsídios para revisão tarifária da Celpe e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 27/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 07/2013, da Aneel, para obter subsídios para revisão tarifária da UHENPAL e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 26/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 06/2013, da Aneel, para obter subsídios para revisão tarifária da Coelba e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 25/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 05/2013, da Aneel, para obter subsídios para revisão tarifária da AES Sul e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 24/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 04/2013, da Aneel, para obter subsídios para revisão tarifária da Enersul e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 23/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 03/2013, da Aneel, para obter subsídios para revisão tarifária da CPFL Paulista e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 22/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 02/2013, da Aneel, para obter subsídios para revisão tarifária da CEMIG e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 21/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 01/2013, da Aneel, para obter subsídios para revisão tarifária da CEMAT e para definir os limites dos indicadores de continuidade coletivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 20/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 03, da Anatel, referente a Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 19/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 02/2013, da ANP, referente à décima primeira rodada de licitações de blocos relacionados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 18/COGIR/SEAE/MF – Proposta de Revisão do Regulamento sobre Autorização para Uso Temporário de Radiofrequências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 17/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 103/2012, da Aneel, para tornar sem efeito a responsabilidade das concessionárias de transmissão e usuários com CUST por indenizar as concessionárias e permissionárias de distribuição pelos valores pagos a título de ressarcimento de danos elétricos em unidades consumidoras.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 16 /COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 52, da ANS, referente à proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2013-2014.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 15/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública da Agência Nacional do Cinema, referente à Minuta da Agenda Regulatória 2013-2014.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 14 /COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 53, da Anatel, referente à proposta de Norma para uso de Femtocélulas em redes do Serviço Móvel Pessoal – SMP ou do Serviço Móvel Especializado – SME.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 13/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 47, da Anatel, referente a proposta de Portaria que aprova a Metodologia de Avaliação de Replicabilidade – MAR para homologação das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado estabelecidas no Plano Geral de Metas de Competição – PGMC.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 12/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 52, da Anatel, referente a proposta de alteração do art. 48 do Regulamento da Interface Usuário – Rede e de Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 11 /COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 77 da Anvisa, referente ao ingrediente ativo B45 – BACULOVIRUS CONDYLORRHIZA VESTIGIALIS, a ser incluído na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 10/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 110/2012 referente à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 411/2010, que trata dos leilões de ajuste para compra de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 09/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 111/2012, da Aneel, referente à regulamentação dos procedimentos de cálculo do reajuste tarifário anual das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 08/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 107/2012, da Aneel, referente ao Orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC para 2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 07/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 109/2012, da Aneel, referente à proposta de regime excepcional a ser observado pela ação fiscalizadora da ANEEL durante a intervenção instituída nas concessionárias então sob controle do grupo Rede Energia S/A.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 06/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 13/2012, da Aneel, que trata dos tempos admitidos para sincronismo e potência máxima de centrais geradoras termelétricas despachadas centralizadamente.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 05 /COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 54 da Anatel, referente a proposta de Regulamento de Conselho de Usuários dos diversos serviços telefônicos, de distribuição, de acesso e outros.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 04/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 106/2013 - ANEEL, referente à alteração do art. 8º da Resolução Normativa nº 467/2011, regulamento que trata dos requisitos e critérios para modificação do regime de exploração das concessões de aproveitamentos hidrelétricos para geração de energia elétrica destinada a serviço público.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 03 /COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública nº 001/2012, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre documentação necessária para requerimento de autorização para constituição de garantias em operações financeiras realizadas pelas concessionárias do serviço público de transporte ferroviário e da infraestrutura de rodovias federais.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 02/COGUN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 03/2012, da Agência Nacional das Águas (ANA), referente à minuta de resolução que cria o Cadastro de Operadoras de Obras Hídricas e implementa a classificação das operadoras, para fins de emissão de Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica – CERTOH.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 01/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 104/2012, da Aneel, que trata de aspectos regulatórios referentes à aplicação do sistema de bandeiras tarifárias.