2014

por 82803676168 publicado 02/06/2015 09h27, última modificação 21/06/2016 17h22

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 350/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 26/2014, da Anatel, referente à proposta de revisão dos modelos de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 349/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 25/2014, da Anatel, referente à proposta de Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público – PGMU, para o período de 2016 a 2020.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 348/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 45/2014, da Anatel, referente à proposta de Edital de Licitação para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para o Transporte de Sinais de Telecomunicações.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 347/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 29/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que busca subsídios para a revisão da Resolução ANP nº 07/2011, que trata da especificação do Etanol Combustível produzido e comercializado no território nacional.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 346/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 42/2014, da Anatel, referente à Proposta de destinação de faixas de radiofrequências ao Serviço Limitado Privado, para uso por sistemas de Radionavegação Aeronáutica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 343/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 50/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem por objetivo o aprimoramento da Resolução Normativa nº 414/2010, em relação à aprovação de projetos particulares e estabelecimento de cronograma de obras, bem como a regulamentação da disposição prevista no parágrafo único do artigo 21 da Resolução Normativa nº 581/2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 342/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública sem número de 04/11/2014, da Ancine, referente à Minuta de Instrução Normativa que altera dispositivos das Instruções Normativas 100 e 91.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 341/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 43, da Anatel, referente a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 340 /COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública nº 002/2014 da ANTT, que trata da exploração de atividades geradoras de receitas alternativas por concessionárias do serviço público de transporte ferroviário de cargas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 339 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública n° 011/2014, da ANTT, que pretende obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do Plano de Outorga e das Minutas de Edital de Licitação e de Contrato de Permissão dos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros, que atendem aos Estados Brasileiros, operados por ônibus do tipo urbano.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 338/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 14/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para o aprimoramento de nova metodologia de fiscalização de empreendimentos de geração de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 337 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 014/2014, da ANTT, que trata de proposta de resolução para regulamentar a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 336/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 68/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que dispõe sobre a homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela CCEE na operacionalização da liquidação financeira da: (i) receita de venda da energia de Angra 1 e 2; (ii) gestão da CONER e na administração dos contratos associados à Energia de Reserva; e (iii) contratação de cotas de garantia física e de potência de que trata a MP 579/2012, para os anos de 2015 e 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 333 /COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública nº 04/2014, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente ao processo de revisão das Condições Gerais de Transporte Aéreo – CGTA.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 332/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 38/2014 da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão De TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 331/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 37/2014 da Anatel, referente a proposta de inclusão de 877 canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD para pareamento dos canais secundários.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 330/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 66/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para o aprimoramento das minutas de termos aditivos que incluem cláusula de salvaguarda ao erário nos contratos de concessão de geração e de transmissão abrangidos pela Lei 12.783/2013, em atendimento ao disposto no item 9.3.2, do Acórdão 3.149/2012-TCU-Plenário.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 329/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 62/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que propõe o aprimoramento das condições e dos procedimentos aplicáveis ao desligamento e à impugnação de agentes integrantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE constantes da REN n° 545/2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 328/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 40/2014, da Anatel, referente à proposta de alteração dos anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, para incluir o município de Itaguara na área local de Belo Horizonte e o município de Santana do Paraíso na área local de Ipatinga.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 325/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 28/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelece a especificação do biometano de origem nacional oriundo de resíduos orgânicos agrossilvopastoris destinado ao uso veicular e às instalações residenciais e comerciais a ser comercializado em todo território nacional.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 324/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 63/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute alteração das Regras de Comercialização (REGRAS) para compatibilizar a forma de entrega de energia dos contratos de leilões de energia nova na modalidade por disponibilidade realizados antes de 2011 com a forma de entrega de leilões posteriores.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 323/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 65/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca colher subsídios e informações adicionais acerca da alteração da Resolução Normativa nº 584/2013, visando aprimorar a regra de sazonalização da garantia física de usinas para lastro e alocação de energia, no âmbito do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, no caso de aumento ou redução da garantia física publicada em legislação específica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 322/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 12/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata da adequação dos Procedimentos de Comercialização (PdCs).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 320/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 27/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que busca subsídios para o estabelecimento de requisitos mínimos obrigatórios para coleta, manutenção e administração de dados de informações de coordenadas e feições geográficas, de acordo com o Padrão ANP4C.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 319/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 56/2014, da ANS, que apresenta proposta de Resolução da Normativa (RN) que “dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do partograma, do cartão da gestante e da carta de informação à gestante no âmbito da saúde suplementar”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 318/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 55/2014, da ANS, que apresenta proposta de Resolução da Normativa (RN) que “dispõe sobre o direito de acesso à informação das beneficiárias às taxas de cirurgias cesáreas e de partos normais, por estabelecimento de saúde e por médico.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 317/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 36/2014, da Anatel, referente à proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 316/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 101/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 315/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 100/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo P33 - PROCIMIDONA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 314/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 99/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo C60 – ZETA-CIPERMETRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 313/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 98/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo D36 - DIFENOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 312/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 97/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo M15 - METIRAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 311/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 96/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 310/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 95/2014, da Anvisa, referente à proposta de petições de solicitação de habilitação, renovação de habilitação, modificações pós-habilitação, terceirização de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 309/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à reabertura da Consulta Pública nº 13/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que busca sugestões e comentários ao artigo 7º da minuta de Resolução, cujo teor pretende alterar a Portaria ANP nº 90, de 31 de maio de 2000 e a Resolução ANP nº 46, de 22 de dezembro de 2009, assim como aprovar os Regulamentos Técnicos do Plano de Desenvolvimento para Campos de Petróleo e Gás Natural.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 308/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 60/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute a Agenda Regulatória para o biênio 2015-2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 307/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 19/2014, da Anac, referente à proposta de emenda 01 ao regulamento brasileiro da aviação civil (RBAC) nº 153, denominado “Aeródromos: Operação, Manutenção e Resposta à Emergência”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 306/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 64/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca colher subsídios e informações adicionais acerca dos critérios e procedimentos para a revisão da alocação de cotas de garantia física contratadas nos termos da Lei nº 12.783/2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 305/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 57/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que propõe a simplificação da análise dos projetos básicos de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs, com sinalização regulatória para efetiva convergência entre a garantia física e a capacidade de geração dessas Usinas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 304/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 56/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute alterações nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 303/COGEN/SEAE/MF - Assunto: Audiência Pública nº 61/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que propõe aditivo aos contratos de concessão das concessionárias de distribuição de energia.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 302/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 26/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que busca alterar a Resolução nº 8, de 6 de março de 2007, que trata dos requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 301 /COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 25/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelece limite de tolerância para fins de ações de fiscalização, em base de distribuidor de GLP, de recipientes transportáveis de até 13kg que não atendam ao prazo para requalificação.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 300/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 59/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que propõe a Revisão do Submódulo 10.2 do PRORET – Procedimentos de Regulação Tarifária, que define a ordem e as condições para realização do processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 299/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 70/2014, da Anvisa, que apresenta proposta de resolução da Diretoria Colegiada que disporá sobre a padronização de frases de declaração de conteúdo de látex de borracha natural em rótudos de dispositivos médicos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 298 /COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 58/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que propõe uma revisão tarifária extraordinária das Centrais Elétricas de Carazinho – ELETROCAR

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 297/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 54/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute os limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD)

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 296/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 39/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que propõe aprimoramentos à regulamentação da contratação do uso do sistema de transmissão.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 295/COGEN/SEAE/MF - Assunto: Contribuição à Consulta Pública nº 24/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que busca subsídios para regulamentar a produção de biocombustíveis para fins de pesquisa e consumo próprio.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 294/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 35/2014, da Anatel, referente a proposta de 233 alterações de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiofrequência Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 293 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 02/2014, da ANTAQ, referente à proposta de norma que disciplina o afretamento de embarcações por empresas brasileiras de navegação marítima nas modalidades de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 292 /COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 52/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que propõe uma definição mais objetiva de Interrupção em Situação de Emergência que consta no Módulo 1 dos Procedimentos de Distribuição - PRODIST.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 291/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 48/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que propõe o aprimoramento da metodologia de estrutura tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 290/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 67/2014, da Anvisa, que dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis que compreendem as escovas dentais, fios e fitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis destinados ao asseio corporal, hastes flexiveis e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 289/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 08/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios sobre a revisão dos procedimentos para prestação e remuneração de serviços ancilares, de que trata a Resolução Normativa n° 265, de 10 de junho de 2003, e para adequação de instalações de centrais geradoras motivada por alteração na configuração do sistema elétrico, de que trata a Resolução Normativa n° 330, de 26 de agosto de 2008.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 288/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 94/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo I20 - IMAZAPIQUE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 287/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 93/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo I12 - IMAZAPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 286/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 92/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo C63 – LAMBDA-CIALOTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 285/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 91/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo B39 - BENZILADENINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 284/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 90/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo A38 – ACIBENZOLAR-S-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 283/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 89/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo M31 – METALAXIL-M, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 282/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 88/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo F36 - FLUTRIAFOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 281/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 87/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo F49 - FLUDIOXONIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 280/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 86/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo F23 – FLUASIFOPE-P, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 279/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 85/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo C70 - CLORANTRANILIPROLE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 278/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 84/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo A54 - AZADIRACTINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 277/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 83/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo C56 – CRESOXIM-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 276/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 82/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo G05 - GLUFOSINATO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 275/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 81/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo T54 - TRIFLOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 274/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 80/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo P53 - PROTIOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 273/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 79/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo T57 - TEBUPIRINFÓS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 272/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 78/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo T33 - TEFLUBENZUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 271/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 77/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo C58 – ALFA-CIPERMETRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 270/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 76/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo B37 – BICARBONATO DE POTÁSSIO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 269/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 75/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo F42 - FLUROXIPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 268/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 74/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo D17 - DIFLUBENZUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 267/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 73/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo G01 - GLIFOSATO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 266/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 72/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo P01 - PARAQUATE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 265/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 71/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo B41 - BOSCALIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 263/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 55/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios ao aperfeiçoamento do Edital nº 10/2014 – Aneel do 14º Leilão de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes e anexos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 259/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 22/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelece a obrigatoriedade de formação e manutenção de estoques semanais médios de QAV pelo produtor e distribuidor.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 258/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 53/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute edital de leilão de transmissão.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 257/COGIR/SEAE/MF – contribuição à Consulta Pública nº 20/2014, da Ancine, referente à discussão prévia com a sociedade sobre procedimento de celebração e acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 256 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 18/2014, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de emenda 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 43, denominado “Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 255/COGIR/SEAE/MF – contribuição à Consulta Pública nº 34/2014, da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 254/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 17/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelece a obrigatoriedade de formação e manutenção de estoques semanais médios de GLP pelo produtor/importador e distribuidor.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 253/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 23/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que altera a Resolução nº 20/2013 com a finalidade de nela incluir novo querosene de aviação alternativo denominado Isoparafinas Sintetizadas (SIP).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 252/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 36/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta de regulamentação das diretrizes do processo de mediação administrativa na Aneel.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 251/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 47/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca definir o custo de referência de geração a partir de tecnologia solar fotovoltaica para fins de reembolso da CCC.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 250 /COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 49/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem por objetivo estabelecer limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Companhia Energética de Roraima – CERR, para o período de 2015 e 2019.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 249/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 51/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem por objetivo subsidiar a aprovação dos anexos de características técnicas dos empreendimentos hidrelétricos com potência superior a 50 MW previstos para o Leilão nº 06/2014-ANEEL - “A-5” de 2014.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 246/COGIR/SEAE/MF – contribuição à Consulta Pública nº 31/2014, da Anatel, referente à discussão prévia com a sociedade sobre temas relevantes para construção do Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 245/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 68/2014, da Anvisa, referente a proposta de guia para obtenção do perfil de degradação, identificação e qualificação de produtos de degradação.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 244/COGIR/SEAE/MF – contribuição à Consulta Pública nº 33/2014, da Anatel, referente a proposta de 164 alterações de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 243/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 66/2014, da Anvisa,que dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 242/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 09/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter contribuições dos agentes do mercado e demais interessados sobre a metodologia de cálculo dos valores máximo e mínimo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 241 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 010/2014, da ANTT. Proposta de resolução que define o tipo, a estruturação, a coleta, o armazenamento, a disponibilização e o envio dos dados coletados pelo Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros - MONITRIP.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 240/COGIR/SEAE/MF – contribuição à Consulta Pública nº 49/2014, da Anvisa, que apresenta uma proposta de RDC dispondo sobre regulamento técnico para produtos saneantes categorizados como água sanitária.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 239/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 45/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que altera o horário de ponta durante o horário de verão na distribuidora Energisa Minas Gerais – EMG.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 237/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 46/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata das alterações nos Módulos 1, 2 e 6 do PRODIST relativas à apresentação e divulgação do Plano de Desenvolvimento da Distribuição (PDD), à sua conciliação com as demonstrações contábeis regulamentadas pelo Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE), e a considerações referentes ao planejamento setorial no PDD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 236/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 10/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata de revisão de séries de vazões naturais mensais e diárias em locais de aproveitamento do Sistema Interligado Nacional.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 235/COGIR/SEAE/MF – contribuição à Consulta Pública nº 32/2014, da Anatel, referente à proposta de alteração do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução 426/2005 e revogação da Resolução 283/2001.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 233/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 16/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que altera o artigo 6º da Portaria ANP nº 143, de 25 de setembro de 1998, que estabelece os procedimentos referentes à apuração e ao pagamento aos proprietários de terra.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 232/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 43/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata da proposta de resolução normativa que dispõe sobre a divulgação de informações associadas à comercialização no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 231/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 42/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata da proposta de resolução normativa que altera disposições sobre as garantias financeiras associadas à comercialização no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 230 /COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 07/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute os critérios para a concessão de descontos na tarifa de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 229/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 27/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que visa ao aprimoramento da Resolução Normativa nº 270, de 26 de junho de 2007, que estabelece as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica, associada à disponibilidade das instalações integrantes da Rede Básica, e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 228/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 29/2014, da Anatel, referente a proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 227/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 17/2014, da ANAC, referente à proposta de edição de regulamento brasileiro da aviação civil (RBAC) nº 110, denominado Programa Nacional de Instrução de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNIAVSEC).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 226/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 34/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para o estabelecimento dos limites de continuidade dos indicadores Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) pertinentes às permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica que assinaram contrato em 2010.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 225/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 65/2014, da Anvisa, que apresenta uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre ensaios clínicos com medicamentos conduzidos no Brasil.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 224/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 64/2014, da Anvisa, que apresenta uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre ensaios clínicos com dispositivos médicos conduzidos no Brasil.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 223/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 44/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tratado Edital do Leilão de Energia de Reserva nº 08/2014.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 222 /COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 19/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que trata da revisão da Portaria ANP nº 283, de 14 de novembro de 2001, e a integração com a Resolução ANP nº 21, de 21 de julho de 2007.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 221/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 41/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para a proposta de avaliação e fiscalização dos investimentos nos sistemas de distribuição de energia elétrica para atendimento aos locais de provas dos eventos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 220/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 29/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para a proposta de aprimoramento da metodologia de definição de limites para os Indicadores de Continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC das distribuidoras de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 217/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 30/2014, da Anatel, referente a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 216/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 23/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute as metodologias e critérios gerais para as revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 215/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 15/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que propõe a alteração da Resolução ANP nº 8, de 17 de fevereiro de 2012, com o objetivo de estabelecer critérios para a desconsideração de reincidência, definir aspectos relativos aos recursos e pedidos de revisão, bem como da pena de perdimento por violação às normas de segurança.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 214/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 38/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata da metodologia de cálculo da receita de venda da energia elétrica das Centrais de Geração Angra 1 e 2.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 213/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 37/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para o aprimoramento dos Submódulos 8.3 e 11.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, bem como a Resolução Normativa 167/2005 que estabelece as condições para a comercialização de energia proveniente de geração distribuída.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 212/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 40/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata do Edital do Leilão de Transmissão nº 4/2014-ANEEL.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 209/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 22/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que propõe um plano mínimo de manutenção e monitoramento da manutenção de instalações de transmissão.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 208/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 24/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para revisar o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 207/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 55/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo P52 - PIMETROZINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 206/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 54/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo M34 - METCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 205/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 53/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo I21 - INDOXACARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 204/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 52/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo C40 - CLORFENAPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 203/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 51/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo C07 - CASUGAMICINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 202/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 50/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo B29 - BUPROFEZINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 201/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 14/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que busca estabelecer requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 200/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 29/2014, da Anvisa, referente à proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre Rotulagem de Alergênicos em Alimentos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 199/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 21/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios à proposta de aprimoramento da Resolução Normativa n° 443, de 26 de julho de 2011.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 198/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 16/2014, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que aprova o Programa de Segurança Operacional Específico da Agência Nacional de Aviação Civil (PSOE-ANAC).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 194/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 12/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que propõe a alteração da Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013, a qual estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 193/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 63/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo S13 – S-METOLACLORO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 192/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 28/2014, da Anatel, sobre proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 191/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 62/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 190/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 61/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo C49 – CARFENTRAZONA-ETILICA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 189/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 60/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo C66 – CIAZOFAMIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 188/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 59/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo D36 - DIFENOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 187/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 58/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo D39 - DIMETOMORFE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 186/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 57/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo M02 - MANCOZEBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 185/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 56/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo M15 - METIRAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 184/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 48/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo F36 - FLUTRIAFOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 183/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 47/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo T14 – TIOFANATO-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 182/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 46/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo B41 - BOSCALIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 178 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 14/2014, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta de resolução instituindo o programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte, denominado iBR2020.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 177 /COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 11/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP), que dispõe sobre a comercialização de combustíveis automotivos pelo distribuidor de combustíveis de aviação dentro de aeródromo.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 176 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 13/2014, da Anac, que dispõe sobre o modelo de regulação tarifária, reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias, estabelece regras para arrecadação e recolhimento e revoga a Resolução nº 180, de 25 de janeiro de 2011.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 175/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 26/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute o método de cálculo de perdas na atividade de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 174/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 35/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para o aprimoramento da revisão tarifária da Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful, relativa ao primeiro ciclo de revisões tarifárias das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 173/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 33/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para o aprimoramento da revisão tarifária da Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal, relativa ao primeiro ciclo de revisões tarifárias das permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 172/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 27/2014 da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 171/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 40/2014, da Anvisa, referente à proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para alteração da Resolução - RDC 216/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 170 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 006/2014 da ANTT. Obtenção de subsídios quanto ao Regulamento das taxas de depreciação anuais regulatórias para os ativos das concessionárias do serviço público de transporte ferroviário de cargas. Sugestões quanto à metodologia de definição da taxa de depreciação e seleção de benchmarking.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 169/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 30/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Edital do Leilão nº 06/2014, denominado Leilão A-5 de 2014.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 168/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 45/2014, da Anvisa, que apresenta uma proposta sobre Métodos Microbiológicos Alternativos, para inclusão na Farmacopeia Brasileira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 167/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 43/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 166/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 42/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo I15 - IMAZAMOXI, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 165/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 41/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo B03 - BENTAZONA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 164/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 38/2014, da Anvisa, que apresenta uma proposta de monografias de heparina bovina sódica e heparina suína sódica para inclusão no 1º Suplemento da 5ª edição da Farmacopeia Brasileira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 163/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 24/2014, da Anvisa, que "define os requisitos do regime de cadastro para o controle sanitário dos produtos médicos".

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 162/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 23/2014, da Anvisa, que "dispõe sobre registro, cadastramento, cancelamento, alteração ou revalidação de produtos para diagnóstico in vitro e dá outras providências".

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 161/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 24/2014, da Anatel, que muda a área tarifária do município Porto União/SC de 495 para 425, bem como seu código nacional  de 49 para 42.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 160/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 007/2014 da ANTT. Obtenção de subsídios para aprimoramento de minutas de edital e contrato e dos estudos prévios à subconcessão do trecho ferroviário compreendido entre Porto Nacional/TO e Estrela D’Oeste/SP. Sugestões quanto às Tarifas de Geração e Tarifas de Manutenção, ao prazo da concessão, Fator X, multas e condições de assunção da infraestrutura ferroviária.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 159/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 05/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que avalia a necessidade de criação de incentivos à instalação de centrais geradoras com potência instalada superior a 1 MW pertencentes a consumidores.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 158 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 12/2014, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), referente à proposta que regulamenta os documentos e as demonstrações contábeis padronizadas a serem apresentados pelas empresas brasileiras que exploram os serviços aéreos públicos, assim como aspectos de sua escrituração contábil, e dá outras providências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 157 /COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 09/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP), que dispõe sobre a mudança visual nos adesivos a serem fixados pelo revendedor varejista na bomba abastecedora de diesel e etanol.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 156/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 25/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que propõe alteração da responsabilidade pelo custo de aquisição dos medidores necessários para a aplicação dos descontos concedidos para as atividades de irrigação e aquicultura.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 155/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 39/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo R03 – REYNOUTRIA SACHALINENSIS, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 154/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 37/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo I13 - IMIDACLOPRIDO, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 153/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 36/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo T33 - TEFLUBENZUROM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 152/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 35/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo C58 - ALFA-CIPERMETRINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 151/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 34/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 150/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 33/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo T54 - TRIFLOXISTROBINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 149/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 32/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo D41 - DIAFENTIUROM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 148/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 31/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo A38 - ACIBENZOLAR-S-METÍLICO, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 147/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 30/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução para o ingrediente ativo E22 - EPOXICONAZOL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 145/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 23/2014, da Anatel, referente a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 144/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 44/2014, da Anvisa, referente a proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada nº 103/2013 que dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 143/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 14/2014 da Anatel, referente a proposta de Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e de alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº142 /COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 07/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que dispõe sobre especificação do biodiesel e das obrigações quanto ao controle da qualidade.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 139/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 21/2014, da Anatel, referente a proposta de alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, para transferir os municípios de Belo Oriente e Ipaba, no estado de Minas Gerais, da Área de Tarifação 333 (Caratinga) para a Área de Tarifação 316 (Coronel Fabriciano) e do Código Nacional 33 para o Código Nacional 31.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 138/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 01/2014, da Ancine, referente a Notícia Regulatória sobre o processo de digitalização da projeção cinematográfica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 137/COGIR/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 20/2014, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 136/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 22/2014 da Anatel, referente a proposta de alteração do Regime do Comitê de Uso do Espectro e de Órbita.

Parece Analítico sobre Regras Regulatórias nº 135/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 21/2014, da Anvisa, que dispõe sobre Propostas de Monografias Farmacopeicas de Insumos Farmacêuticos Ativos para inclusão no primeiro suplemento da 5ª edição da Farmacopeia Brasileira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 134/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 20/2014 da Anvisa, que dispõe sobre Propostas de Monografias Farmacopeicas de medicamentos biológicos

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 133/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 19/2014, da Anvisa, que dispõe sobre Propostas de Monografias de Métodos Gerais Farmacopeicos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 132/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 18/2014, da Anvisa, que dispõe sobre Propostas de Monografias Farmacopeicas de Hemoderivados para inclusão no primeiro suplemento da 5ª edição da Farmacopeia Brasileira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 131/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 17/2014, da Anvisa, que dispõe sobre Propostas de Monografias Farmacopeicas de Excipientes para inclusão no primeiro suplemento da 5ª edição da Farmacopeia Brasileira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 130/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 16/2014, da Anvisa, que dispõe sobre Propostas de Monografias Farmacopeicas de Especialidades.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 129/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 14/2014, da Anvisa, ”dispõe sobre os agentes clareadores dentais classificados como dispositivos médicos”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 128/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 13/2014, da Anvisa, “dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Tecidos e dá outras providências”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 127/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 19/2014, da Anatel, referente a proposta de Edital de Licitação para Autorização de uso de Radiofrequências nas faixas de 708 a 748 MHz e 763 a 803 MHz, associadas à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal – SMP.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 126/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 13/2014, da Anatel, referente a proposta de requisitos para a certificação de equipamentos para telecomunicações da Categoria I quanto ao suporte ao protocolo IPv6.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 125/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 18/2014, da Anatel, referente a proposta de regulamento sobre condições de convivência entre os serviços de radiodifusão de sons e imagens do SBTVD e os serviços de radiocomunicação operando na faixa de 698MHZ a 806 MHZ.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 122/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 28/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 121/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 27/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C63 – LAMBDA-CIALOTRINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 120/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 26/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C47 - CIPRODINIL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 119/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 25/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo F36 – FLUTRIAFOL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 118/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 16, que propõe alteração do Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 112/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 17, que propõe a destinação de faixas de radiofrequências para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 110/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 15 sobre a norma de adaptação dos instrumentos de permissão e de autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 107/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública da Ancine, referente às normas gerais e critérios básicos de acessibilidade a serem observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos geridos pela Ancine.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 93/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 15/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo P46 – PIRACLOSTROBINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 92/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 12/2014, da Anatel, referente à Proposta de Regulamento do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico e Marítimo.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 91 COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 004/2014, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, referente a proposta de resolução que dispõe sobre os procedimentos para utilização de ônibus e motoristas de terceiros.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 90 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 05/2014, da ANTT, referente a proposta de regulamentação da obrigatoriedade de contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 89/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 05/2014, da Anvisa, que propõe Regulamento Técnico sobre Liberação Paramétrica de Produtos com Esterilização Terminal.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 88/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 003/2014 da ANTT. Obtenção de subsídios quanto ao Regulamento do Operador Ferroviário Independente – OFI. Sugestões quanto à compra da capacidade ociosa das ferrovias verticalizadas, seguros e redação.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 87 /COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública nº 01/2014 da Secretaria de Aviação Civil – SAC, sobre proposta de Portaria que aprova o Plano Geral de Outorgas - PGO, estabelecendo diretrizes e modelos para a exploração de aeródromos civis públicos, em substituição à Portaria SAC-PR nº 110, de 08 de julho de 2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 86/COGEN/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 03/2014, da ANP, que estabelece os critérios para a definição de empresas de pequeno e médio porte para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, em cumprimento ao exposto no art. 1º da Resolução CNPE nº 01, de 07 de fevereiro de 2013.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 85/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 05/2014 da Aneel, que busca obter subsídios para a fixação do preço regulatório do gás natural em Manaus, contratado pela Eletrobras Amazonas Energia, para fins de reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 84/COGIR/SEAE/MF - Consulta Pública nº 22/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo D36 - DIFENOCONAZOL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 83/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 07/2014 da Aneel, que trata das operações da Conta Centralizadora (CONTA-ACR).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 81/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 06/2014 da Aneel, que trata do edital de leilão A-3 para contratação de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 80/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 04/2014 da Aneel, que trata do edital de licitação para concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 79/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 01/2014 da Aneel, que trata do edital do leilão de energia existente (leilão ano A).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 78/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 11/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo M34 – METCONAZOL na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 77/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 10/2014, da Anvisa, que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T42 – TRANSFLUTRINA na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165/2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 76/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 09/2014, da Anvisa, que dispões sobre o ingrediente ativo F47 – FLUAZINAM na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 75/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 08/2014, da Anvisa, “que dispõe sobre alteração do Artigo 22 da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 17/2010”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 74/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 12/2014, da Anvisa, que dispões sobre o ingrediente ativo T66 – TRICHOGRAMMA PRETIOSUM na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 73/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 07/2014, da Anvisa, que altera a Resolução RDC nº 204/2005, que dispõe sobre o procedimento de petições submetidas à análise pelos setores técnicos da Anvisa e revoga a Resolução RDC nº 206/2005, que dispões sobre normas que regulamentam a petição de arquivamento temporário e a guarda temporária e dá outras providências”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 71/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 11/2014, da Anatel, referente a Proposta de alteração da Cláusula 3.2, $1, inciso I, do Contrato de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Internacional – LDI, e Longa Distancia Nacional – LDN, para ampliar prazo para submissão a consulta pública de propostas de alterações para o período de 2016 a 2020.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 70/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 06/2014, da Anvisa, que dispõe sobre Regulamento Técnico acerca de Prestação de Serviço de Alimentação em Eventos de Massa.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 067/COGUN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 02/2014, da Agência Nacional das Águas (ANA), sobre as minutas das resoluções referentes a despesas e seleção de pessoal por entidades delegatárias.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 65/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 02/2014 da Anatel, referente à proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 64/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 10/2014 da Anatel, referente à proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 61 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 001/2014 da ANTT. Obtenção de subsídios para aprimoramento de minutas de edital e contrato e dos estudos prévios à subconcessão do trecho ferroviário compreendido entre Porto Nacional/TO e Estrela D’Oeste/SP. Sugestões quanto ao prazo da concessão, Fator X, indicadores de qualidade, disponibilização de cabos de fibra ótica, multas e definição de “tempo hábil”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 55/COGEN/SEAE/MF -  Contribuição à Consulta Pública nº 01/2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que revisa a Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010, a qual estabelece as especificações dos combustíveis aquaviários comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 54/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 09/2014 da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA. Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Roraima.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 52/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 07/2014 da Anatel, referente à proposta de alteração do Regimento Interno da Anatel, para inclusão de previsão de manifestação oral das partes do processo, bem como o acesso da sociedade, nas Reuniões Ordinárias do Conselho Diretor da Anatel.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 51/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 01/2014 da Anvisa, referente à proposta sobre medidas a serem adotadas junto à agência para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 50/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 06/2014 da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD. Estados do Amazonas e Pará.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 49/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 05/2014 da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD. Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 48/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 08/2014 da Anatel, referente a proposta de alteração dos Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.535000031112014.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 43/COGEN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 1/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que busca colher subsídios para a aprovação do edital e da minuta de Contrato de Concessão para o Leilão de Outorga da Usina Hidroelétrica (UHE) Três Irmãos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 42/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 04/2014 da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD. As alterações ora propostas são referentes aos estados de Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 41/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 03/2014 da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD. As alterações ora propostas são referentes aos estados do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 40/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 01/2014 da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 39/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 17/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute as interrupções de longa duração nos sistemas de distribuição.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 38/COGEN/SEAE/MF - Consulta Pública nº 16/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute aperfeiçoamentos no Sistema de Medição para Faturamento (SMF).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 37/COGUN/SEAE/MF - Audiência Pública nº 01/2014, da Agência Nacional das Águas (ANA), referente a minuta da resolução que dispõem sobre a outorga do Sistema Cantareira a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) , além da minuta da resolução que estabelece as condições de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na Bacia do Rio Piracicaba, e do reservatório de Paiva Castro, localizado na Bacia do Alto Tietê, pertencentes ao Sistema Cantareira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 35/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 65/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo P45 – PACLOBUTRAZOL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 34/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 64/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo P43 – PIRIMETANIL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 33/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 63/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo T12 - TIABENDAZOL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 32/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 62/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo P57 - PIROXSULAM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 31/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 61/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo C38 - CLORFLUAZUROM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 30/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 60/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo B40 – BEAUVERIA BASSIANA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 29/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 59/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo B26 – BIFENTRINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 28/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 04/2014, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo S07 - SULFLURAMIDA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 27/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 03/2014, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 26/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 02/2014, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo B46 - BENZOVINDIFLUPIR, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 24/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 58/2013, da Anvisa, que regulamenta a prestação de serviços de saúde realizada em local público ou privado em eventos de massa de interesse social.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 23/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 52/2013, da Anvisa, que dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade e de armazenamento de medicamentos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 22/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 53/2013, da Anatel, sobre Temas Relevantes Para Avaliação do Ambiente Econômico e Regulatório do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), com a finalidade de recolher subsídios à revisão dos Contratos de Concessão para o período de 2016 a 2020.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 20/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 58/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 19/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 57/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 18/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 56/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 17/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 55/2013, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 15/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 57/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo B01 – BACILLUS THURINGIENSIS, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 14/COGIR/SEAE/MF – Consulta Pública nº 56/2013, da Anvisa, que dispõe sobre o ingrediente ativo M32 - METOXIFENOZIDA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 12/COGIR/SEAE/MF – Contribuição à Consulta Pública nº 54/2013, da Anvisa, que dispõe sobre a pontuação dos critérios para a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos protocoladas para análise pela Gerência-Geral de Medicamentos.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 10/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 12/2013, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), referente à proposta de norma que dispõe sobre a gestão portuária e a prestação de serviço portuário adequado e estabelece infrações administrativas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 03 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 148/2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre proposta de alteração da Resolução nº 3.651/2011, que dispõe sobre a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais da 1ª Etapa, da 2ª Etapa fase I e do Polo Pelotas, em decorrência de novos investimentos e serviços.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 02 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 147/2013 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre proposta de alteração da Resolução nº 3.916, de 2012, que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para veículos do Corpo Diplomático e para veículos oficiais utilizados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas, no âmbito das rodovias federais concedidas.