2017 - Pareceres em Regras Regulatórias

por Walter Luiz Pereira Júnior publicado 06/02/2017 10h36, última modificação 06/02/2017 10h36

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 26 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 009/2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referente à proposta de aplicação de incidência de atenuantes e agravantes no processo sancionatório de concessões rodoviárias.