2017 - Pareceres em Regras Regulatórias

por Walter Luiz Pereira Júnior publicado 06/02/2017 10h36, última modificação 14/03/2017 15h00

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 46/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 010/2016 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de tornar público e colher contribuições sobre os estudos técnicos acerca da prorrogação antecipada do prazo de vigência contratual da concessionária de serviço público de transporte ferroviário.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 26 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 009/2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referente à proposta de aplicação de incidência de atenuantes e agravantes no processo sancionatório de concessões rodoviárias.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 20 /COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com o objetivo de coletar opiniões e manifestações de interesse geral que subsidiarão a continuidade do projeto de elaboração de um normativo, cuja finalidade será regulamentar a estrutura tarifária padronizada dos portos organizados e instruir novos critérios de cálculo dessas tarifas, constituindo um novo regime tarifário das Autoridades Portuárias a partir do biênio 2017-2018.