2017 - Pareceres em Regras Regulatórias

por Walter Luiz Pereira Júnior publicado 06/02/2017 10h36, última modificação 28/04/2017 15h49

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 119 /COGTR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 03/2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que objetiva obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que dispõe sobre a oferta de tarifa promocional para os serviços de transporte rodoviário e ferroviário regular interestadual e internacional de passageiros e semiurbano de passageiros.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 93 /COGTR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 04/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 119 (RBAC nº 119), intitulado “Certificação: operadores regulares e não-regulares”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 92 /COGTR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 02/2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que objetiva obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de resolução que dispõe sobre as alterações à Resolução ANTT nº 4.130/13 a respeito do novo serviço “Cama” e da exigência de apoio para pernas para o serviço “Executivo”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 91 /COGTR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 03/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de resolução para prorrogação das tarefas do Programa iBR2020 – Programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 90 /COGTR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 4/2017, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que estabelece o esquema operacional do transporte de veículos e passageiros na travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 80/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 001/2017, da ANTT, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da Rodovia BR-101/290/386/448/SC/RS, no trecho da BR-101/SC, do km 455,9 até a divisa SC/RS; da BR-101/RS, entre a divisa SC/RS até o entroncamento com a BR-290 (Osório); da BR-290/RS, no entroncamento com a BR-101 (A) (Osório) até o km 98; da BR-386, no entroncamento com a BR-285/377 (B) (para Passo Fundo) até o entroncamento com a BR-448; e da BR-448, no entroncamento com a BR-386 até o entroncamento com a BR 116/290.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 79 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 1/2017, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário para movimentação de papel e celulose, no porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná, denominado PAR01.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 78 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 3/2017, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário para movimentação de papel e celulose, no porto organizado de Itaqui, no estado do Maranhão, denominada IQI18.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 77 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 2/2017, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário de veículos no porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná, denominado PAR12.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 71 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 01/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de resolução para credenciamento de examinadores pilotos pela Anac.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 70 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 02/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de resolução que regulamenta a divulgação de tarifas aéreas comercializadas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 46/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 010/2016 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de tornar público e colher contribuições sobre os estudos técnicos acerca da prorrogação antecipada do prazo de vigência contratual da concessionária de serviço público de transporte ferroviário. 

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 26 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 009/2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referente à proposta de aplicação de incidência de atenuantes e agravantes no processo sancionatório de concessões rodoviárias.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 20 /COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com o objetivo de coletar opiniões e manifestações de interesse geral que subsidiarão a continuidade do projeto de elaboração de um normativo, cuja finalidade será regulamentar a estrutura tarifária padronizada dos portos organizados e instruir novos critérios de cálculo dessas tarifas, constituindo um novo regime tarifário das Autoridades Portuárias a partir do biênio 2017-2018.