2017 - Pareceres em Regras Regulatórias

por Walter Luiz Pereira Júnior publicado 06/02/2017 10h36, última modificação 22/06/2017 14h57

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 173/COGTR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 005/2017, da ANTT, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para a concessão do Lote Rodoviário BR-364/365/GO/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-060 (A) e o entroncamento com a LMG-479 (Contorno Oeste de Uberlândia/MG).

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 135/2017-COGTR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 004/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que regulamenta o Plano Trienal de Investimentos das concessionárias e subconcessionárias que exploram a infraestrutura e o serviço público de transporte ferroviário de carga, tema integrante da Agenda Regulatória ANTT 2015/2016, no âmbito da revisão da Resolução ANTT nº 3.761, de 20 de dezembro de 2011.

Parecer Analítico nº 121/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública s/n, da Anatel, para colher subsídios técnicos destinados a fundamentar a decisão da Agência sobre as franquias de dados na banda larga fixa.

Parecer Analítico nº 120/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 08/2017, da Agência Nacional de Telecomunicações, referente à Proposta de atualização dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicados na avaliação da conformidade técnica de transmissor e transceptor digital ponto a ponto.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 119 /COGTR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 03/2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que objetiva obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que dispõe sobre a oferta de tarifa promocional para os serviços de transporte rodoviário e ferroviário regular interestadual e internacional de passageiros e semiurbano de passageiros.

Parecer Analítico nº 118/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 07/2017, da Agência Nacional de Telecomunicações, referente à proposta de novo Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências - RPPDUR e alterações decorrentes ao Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, ao Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel e ao Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências.

Parecer Analítico nº 117/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 314, de 17 de março de 2017, da Anvisa, que trata de proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 90, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco. 

Parecer Analítico nº 102/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 310/2017, da Anvisa, que dispõe sobre o texto que fará parte da 2ª EDIÇÃO DO FORMULÁRIO DE FITOTERÁPICOS DA FARMACOPEIA BRASILEIRA.

Parecer Analítico nº 101/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 322/2017, de 17 de março de 2017, da Anvisa, que dispõe sobre Proposta de Resolução para o ingrediente ativo  F43 - Fipronil, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico nº 100/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 321/2017, de 17 de março de 2017, da Anvisa, que dispõe sobre Proposta de Resolução para o ingrediente ativo  T14 – TIOFANATO-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico nº 99/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 320/2017, de 17 de março de 2017, da Anvisa, que dispõe sobre Proposta de Resolução para o ingrediente ativo F28 – FENPROPATRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico nº 98/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 319/2017, de 17 de março de 2017, da Anvisa, que dispõe sobre Proposta de Resolução para o ingrediente ativo F40.1 – CLORIDRATO DE FORMETANATO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico nº 97/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 318/2017, de 17 de março de 2017, da Anvisa, que dispõe sobre Proposta de Resolução para o ingrediente ativo F47 – FLUAZINAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico nº 96/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 317/2017, de 17 de março de 2017, da Anvisa, que dispõe sobre Proposta de Resolução para o ingrediente ativo P34 - PIRIPROXIFEM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico nº 95/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 316/2017, de 17 de março de 2017, da Anvisa, que dispõe sobre Proposta de Resolução para o ingrediente ativo Q05 - QUIZALOFOPE-P, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico nº 94/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 315/2017, de 17 de março de 2017, da Anvisa, que dispõe sobre Proposta de Resolução para o ingrediente ativo F21 - FOSMETE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 93 /COGTR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 04/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 119 (RBAC nº 119), intitulado “Certificação: operadores regulares e não-regulares”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 92 /COGTR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 02/2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que objetiva obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de resolução que dispõe sobre as alterações à Resolução ANTT nº 4.130/13 a respeito do novo serviço “Cama” e da exigência de apoio para pernas para o serviço “Executivo”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 91 /COGTR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 03/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de resolução para prorrogação das tarefas do Programa iBR2020 – Programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 90 /COGTR/SEAE/MF - Audiência Pública nº 4/2017, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que estabelece o esquema operacional do transporte de veículos e passageiros na travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.

Parecer Analítico nº 89/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 289/2017, de 08 de fevereiro de 2017, da Anvisa, dispondo sobre "Procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de frutas e hortaliças frescas, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos.

Parecer Analítico nº 88/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública sem número, de 7 de fevereiro de 2017, da Ancine, tratando da Análise de Impacto Regulatório (AIR) nº 1/2016/SFI, de 07/11/2016, sobre mediação. 

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 86/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 312/2016, da Anvisa, referente à Proposta de capítulo “Água para uso farmacêutico” da Farmacopeia Brasileira

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 85/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública sem número, de 23 de dezembro de 2016, da Agência Nacional do Cinema - Ancine, referente à Notícia Regulatória sobre Comunicação Audiovisual sob Demanda.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias  nº 84/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 06/2017, da Anatel, referente a Proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 83/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 05/2017, da Anatel, referente a Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD. 

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 80/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 001/2017, da ANTT, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da Rodovia BR-101/290/386/448/SC/RS, no trecho da BR-101/SC, do km 455,9 até a divisa SC/RS; da BR-101/RS, entre a divisa SC/RS até o entroncamento com a BR-290 (Osório); da BR-290/RS, no entroncamento com a BR-101 (A) (Osório) até o km 98; da BR-386, no entroncamento com a BR-285/377 (B) (para Passo Fundo) até o entroncamento com a BR-448; e da BR-448, no entroncamento com a BR-386 até o entroncamento com a BR 116/290.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 79 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 1/2017, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário para movimentação de papel e celulose, no porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná, denominado PAR01.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 78 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 3/2017, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário para movimentação de papel e celulose, no porto organizado de Itaqui, no estado do Maranhão, denominada IQI18.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 77 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 2/2017, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário de veículos no porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná, denominado PAR12.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 75/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 37/2016, da Anatel, referente a proposta de Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos de Atacado (RHORPA) e de alterações no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e na Resolução nº 396, de 31 de março de 2005

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 74/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 36/2016, da Anatel, referente à revisão do Regulamento Geral de Interconexão – RGI, e de alterações no Plano Geral de Metas de Competição – PGMC, no Regimento Interno da Anatel e nos Regulamentos de Remuneração pelo uso de redes do Serviços Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal. 

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 73/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 35, de 7 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Telecomunicações, que traz “questionamentos preliminares, com vistas a subsidiar o tratamento regulatório adequado e, eventualmente, incorporar novas diretrizes ao modelo de PGMC atualmente adotado pela Anatel”.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 72/COGPC/SUCON/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 311/2016, da Anvisa, que regulamenta o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos em função das alterações promovidas pela Lei nº 13.410/2016.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 71 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 01/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de resolução para credenciamento de examinadores pilotos pela Anac.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 70 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 02/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de resolução que regulamenta a divulgação de tarifas aéreas comercializadas.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 69/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 290/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C38 – CLORFLUAZUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 68/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 291/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo E32 - ESPINETORAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 67/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 292/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C36 -CIPROCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 66/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 294/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo A54 - AZADIRACTINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 65/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 293/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C32 - CLETODIM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 64/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 295/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo A41 - AMICARBAZONA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 63/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 296/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 62/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 297/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo H08.1 - HALOSSULFUROM-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 61/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 298/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo I27 - INDAZIFLAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 60/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 299/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo L02 - LINUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 59/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 300/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo M37.1 - CLORETO DE MEPIQUATE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 58/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 301/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo P31 - PROPAQUIZAFOPE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 57/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 302/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo T28.1 - TRICLOPIR-BUTOTÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 56/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 303/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo T30 - TIODICARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 55/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 304/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 54/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 305/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo I22 - IODOSSULFUROM-METÍLICO-SÓDICO, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 53/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 306/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 52/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 307/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo S17 - SOPHORA FLAVESCENS, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 51/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 308/2017, da Anvisa, referente à Proposta de Resolução para o ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 50/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 286/2017, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo B42 - BENTIAVALICARBE ISOPROPÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 49/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 288/2017, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo E19- ETOFENPROXI, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 48/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 287/2017, da Anvisa, referente à proposta de Resolução para o ingrediente ativo A29 - ACETAMIPRIDO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Parecer Analítico nº sobre Regras Regulatórias 47/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública da Ancine que trata sobre uma Análise de Impacto Regulatório a cerca de jogos eletrônicos, tema previsto na Agenda Regulatória da Agência.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 46/COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 010/2016 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de tornar público e colher contribuições sobre os estudos técnicos acerca da prorrogação antecipada do prazo de vigência contratual da concessionária de serviço público de transporte ferroviário. 

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 45/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à proposta de Resolução Normativa apresentada pelo Grupo Técnico de Coparticipação e Franquia, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dispondo sobre os mecanismos financeiros de regulação que poderão ser utilizados pelas operadoras nos produtos a serem disponibilizados ou contratados no mercado de saúde suplementar.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 27/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 01/2017, da Anatel, referente à Proposta de Agenda Regulatória para o ciclo 2017-2018.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 26 /COGTL/SEAE/MF - Audiência Pública nº 009/2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referente à proposta de aplicação de incidência de atenuantes e agravantes no processo sancionatório de concessões rodoviárias.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 25/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública sem número, de 1 de dezembro de 2016, da Ancine, referente à proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2017/18.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 24 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 42/2016, da Anatel, que traz uma Proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 20 /COGTL/SEAE/MF - Consulta Pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com o objetivo de coletar opiniões e manifestações de interesse geral que subsidiarão a continuidade do projeto de elaboração de um normativo, cuja finalidade será regulamentar a estrutura tarifária padronizada dos portos organizados e instruir novos critérios de cálculo dessas tarifas, constituindo um novo regime tarifário das Autoridades Portuárias a partir do biênio 2017-2018.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 19 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 282/2016, da Anvisa, que traz uma Proposta que dispõe sobre os procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para Ensaios Clínicos envolvendo Dispositivos Médicos em Investigação. 

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 16 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 270/2016, da Anvisa, que traz uma Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre as Boas Práticas em Células humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica. 

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 11 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 283/2016, da Anvisa, que traz uma Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão do ingrediente ativo M49 - METOMINOSTROBINA na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 10 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 281/2016, da Anvisa, que traz uma Proposta de Resolução para inclusão da cepa DSM 32 155 (FMCH001) na lista de isolados de Bacillus subtilis, pertencente ao ingrediente ativo B44 - Bacillus subtilis, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 09 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 280/2016, da Anvisa, que traz uma Proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão do ingrediente ativo B53 - Bacillus licheniformis na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 08 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 279/2016, da Anvisa, que traz uma Proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo G05 - GLUFOSINATO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 07 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 278/2016, da Anvisa, que traz uma Proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo M17 - METOMIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 06 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 277/2016, da Anvisa, que traz uma Proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo N09 -NOVALUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 05 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 276/2016, da Anvisa, que traz uma Proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo O19 - ORTOSSULFAMUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 04 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 275/2016, da Anvisa, que traz uma Proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo P35 - PIRIDABEM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 03 /COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 274/2016, da Anvisa, que traz uma Proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo P52 - PIMETROZINA,  contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 02 SUCON/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 271/2016, da Anvisa, que traz uma proposta de resolução sobre a classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas a vigilância sanitária, para fins de licenciamento.

Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 01 SUCON/COGPC/SEAE/MF - Contribuição à Consulta Pública nº 34/2016, da Anatel, que traz uma proposta para revogar 36 Normas e Regulamentos Técnicos de Certificação de Produtos para Telecomunicações.