Você está aqui: Página Inicial > Central de Documentos > Notas Informativas

Notas Informativas

por 82803676168 publicado 02/06/2015 09h28, última modificação 23/09/2015 19h02

2014

Nota Informativa 22/2014/COGAP/SEAE/MF - Vinculação a eventos e datas comemorativas e demais hipóteses congêneres como hipótese de comprometimento do caráter exclusivamente artístico, cultural, desportivo ou recreativo.

Nota Informativa 12/2014/COGAP/SEAE/MF - Diferenças entre Promoções Comerciais e ações de Merchandising. Apresentação de entendimento.