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Nota técnica da Seae é considerada pela Camex para a abertura de processo de avaliação de interesse público do Sal Grosso de uso industrial

por Walter Luiz Pereira Júnior publicado 27/09/2017 14h53, última modificação 28/09/2017 14h23
Órgão avalia que a aplicação da medida de defesa comercial pode trazer prejuízo à concorrência

A Secretaria de Acompanhamento Econômico, por meio da Nota Técnica nº 105/2017-COGCR/SUCON/SEAE/MF , de 18 de agosto de 2017, manifestou-se pela não prorrogação da medida de defesa comercial aplicada às importações originárias do Chile de sal grosso não destinado a consumo animal, inclusive humano. Por restringir a oferta, tal medida reforçaria as condições anticompetitivas já presentes no que tange à tributação do produto, aos seus custos logísticos e de produção e aos indícios de condutas consertadas entre determinados agentes desse segmento econômico.

De forma resumida, para esta Secretaria, evidencia-se a presença de quatro aspectos importantes no mercado de sal grosso que serão adversamente impactados pela medida de defesa comercial. Primeiro, o sal grosso é utilizado para produção de cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio e carbonato de sódio (barrilha sintética). Assim, a manutenção do direito de antidumping definitivo (DAD) limitaria a escolha mais eficiente para o processo produtivo de empresas que se utilizam do sal grosso como insumo.

Segundo, a medida prejudicaria os consumidores dos produtos derivados do referido sal grosso, dentre os quais destacam-se empresas que usam o cloro no tratamento de água e esgoto[1], empresas produtoras de plástico, indústrias de alimentos e medicamentos. Desta maneira, percebe-se a ampla gama de consumidores potencialmente afetados pela medida de defesa comercial.

Terceiro, estão presentes assimetrias no mercado de sal grosso tais como a carga tributária favorecida para determinados produtores nacionais e custos logísticos mais elevados para as empresas submetidas ao Convênio de Transporte Marítimo Brasil-Chile, como é o caso do sal grosso importado do Chile.

Por fim, existem indícios de ações coordenadas entre produtores nacionais de sal grosso, conforme os autos de processo administrativo em trâmite no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (Processo n.º 08012.005882/2008-38), sendo que as importações seriam fundamentais para contestar o potencial exercício de poder de mercado pelos players indiciados nesse processo.

Vale destacar que sobre as importações brasileiras de sal grosso não destinado a consumo animal e humano, originárias do Chile, aplica-se, desde 08/09/2011, direito de antidumping definitivo (DAD), que foi renovado pela Resolução Camex nº74, de 30/08/2017. Atualmente, o DAD é aplicado sob a forma de alíquota ad valorem equivalente a 35,4% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, em base CIF (cost, insurance and freight). A Resolução também homologou o compromisso de preço com a empresa chilena K+S, vigente desde 2011. Pelo atual compromisso, a K+S se compromete a exportar para o Brasil o referido sal grosso a preços na condição CFR (cost and freight) não inferior a US$ 31,47/tonelada, composto de US$ 20,53/t, referente ao preço de exportação no local do embarque no exterior (FOB Pastillos) e US$ 10,94/t, relativo ao frete. Estas parcelas que compõe o compromisso de preço são reajustadas semestralmente por uma regra pré-estabelecida que leva em conta a inflação nos dois países e o preço do barril de petróleo.



[1] A Sabesp, por exemplo, que utiliza o cloro para purificar a água de 367 municípios do Estado de São Paulo.