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Governo lança novo FIES com risco menor para a União

Programa de Financiamento Estudantil foi reformulado para reduzir inadimplência e melhorar a governança

por publicado: 06/07/2017 14h27 última modificação: 17/07/2017 10h55


O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (06/07), o novo programa de Financiamento Estudantil (FIES). O programa foi reformulado para reduzir o impacto fiscal, diminuir a inadimplência e melhorar a governança. As alterações no FIES começam a valer para o processo seletivo do 1º semestre de 2018. Os contratos anteriores não sofrem alteração.

Um estudo do Tesouro Nacional e da Secretaria de Acompanhamento Econômico apontou que o modelo anterior apresentava fragilidades de risco de crédito, subsídio implícito e de governança. O impacto fiscal do FIES saltou de 1,8 bilhão, em 2010, para R$ 32 bilhões, em 2016 – sendo R$ 11,4 bilhões de subsídio implícito. A inadimplência chegou a 46,5% quando se considera contratos com parcela em atraso, de pelo menos um dia, em relação ao total. Foi necessário reformular para garantir a continuidade do programa.

Uma das mudanças propostas para reduzir a inadimplência é a possibilidade de o financiamento estudantil ser consignado na folha de pagamento. A amortização poderá ser feita mediante pagamento retido na fonte, como é o caso, por exemplo, do imposto de renda e contribuições sociais.

O aluno terá que começar a quitar as primeiras parcelas do financiamento, assim que concluir o curso superior. O prazo de carência de 18 meses deixa de existir para novos contratos. Além disso, o prazo e o valor da prestação serão flexíveis para se adequarem as variações da renda e da capacidade de pagamento do estudante e de sua família.

Outra medida para reduzir o risco é a criação de um fundo garantidor com participação maior das instituições de ensino superior. O Fundo Garantidor do FIES terá um aporte de R$ 2 bilhões e vai cobrir o risco de crédito, antes concentrado na União. A contribuição das entidades, antes em 6,5%, passa a ser de 13% do valor do financiamento. O percentual vai variar de acordo com a qualidade de crédito da carteira. Se a inadimplência saltar, a instituição é obrigada a aumentar o aporte para cobrir o risco. Por sua vez, se a inadimplência reduzir, o mesmo acontecerá com o aporte.

 Juro real zero

Taxa de juro real zero é outra possibilidade introduzida pelo novo FIES. Estudantes com renda familiar inferior a três salários mínimos per capita, poderão ter o contrato de financiamento corrigido apenas pela inflação. A taxa de juros do programa era fixa em 6,5% ao ano. A título de comparação, a inflação acumulada nos últimos 12 meses até maio atingiu 3,60% (IPCA).

Também foi criada uma modalidade mais ampla do FIES operada por bancos públicos e privados, para atender estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos per capita. O banco terá acesso a recursos públicos dos fundos regionais de desenvolvimento e dos fundos constitucionais de financiamento, do Centro-Oeste, Nordeste e da Amazônia, assim como de outros programas nacionais de crédito , com baixo custo de captação (Taxa de Longo Prazo – TLP) e assume a integralidade do risco de crédito dessas operações, sem cobertura do Fundo Garantidor.

Governança

A estrutura de governança do programa também foi reforçada para avaliar constantemente a eficiência da política de financiamento e acesso ao ensino superior. Um comitê gestor interministerial constituído por membros do Ministério da Educação, Fazenda, Planejamento e Casa Civil será criado com esse papel. O comitê poderá, por exemplo, propor medidas de estímulo à liquidação ou reescalonamento das dívidas de financiamento vencidas.