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Informativo Mensal de Infraestrutura - Maio de 2017

A Seae elabora o Informativo Mensal de Infraestrutura, documento que compila informações – obtidas por meio de consulta a outros órgãos – relativas a concessões e privatizações do Governo Federal no setor de infraestrutura, incluindo projetos já concedidos e previstos. O Informativo ainda contém informações sobre as fontes de financiamento utilizadas pelos projetos.
por publicado: 02/06/2017 16h02 última modificação: 02/06/2017 16h02

No mês de maio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a abertura da Audiência Pública nº 005/2017, com o objetivo de receber contribuições sobre as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para concessão da BR-364/365/GO/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-060(A) (Jataí/GO) e o entroncamento com a LMG-479 (Contorno Oeste de Uberlândia/MG). A outorga do lote rodoviário, também objeto da Audiência Pública nº 008/2015, foi reestruturada em virtude da Lei nº 13.334/2016, que trata da política pública federal a ser implementada para o investimento por meio de parcerias para a exploração da infraestrutura rodoviária. O período para envio de contribuições para o projeto reestruturado será do dia 8 de maio ao dia 21 de junho de 2017.

Também em maio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio da Decisão nº 77, de 29 de maio de 2017, homologou o processo licitatório referente aos aeroportos de Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS e Salvador/BA. Na mesma decisão, a agência adjudicou os aeroportos aos vencedores do leilão, respectivamente: Zurich Airport Internacional AG; Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide (vencedora tanto em Fortaleza/CE quanto em Porto Alegre/RS); e Consórcio Vinci Airports (formado pelas empresas Vinci Airports SAS e Vinci Airports do Brasil – Participações LTDA).

Clique aqui para acesso à edição de maio de 2017 do Informativo Mensal de Infraestrutura, bem como para acesso ao Informativo Anual de Projetos Concedidos elaborado pela Seae/MF.

Para mais detalhes sobre os projetos, acesse a página do Projeto Crescer. Os projetos também estão disponíveis na plataforma GViP (www.gvip.io), um ambiente que conecta especialistas em infraestrutura de todo o mundo.