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NOTA ACERCA DA CONCESSÃO DA LOTEX

O processo de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX) encontra-se em andamento, dentro das etapas planejadas e seguindo o rito de controle que uma iniciativa de desestatização requer. A concessão será por meio de leilão, sagrando-se vencedor aquele que ofertar, à União, o maior valor de outorga para operar essa modalidade de loteria nos próximos 15 anos, em todo território nacional.
por publicado: 05/02/2018 15h49 última modificação: 05/02/2018 15h49

A previsão é que o leilão seja realizado ainda no primeiro semestre de 2018, com a apresentação de propostas fechadas, por empresas com comprovada experiência na operação de loteria instantânea nos principais mercados globais.

Recentemente houve a contratação da B3 (antiga BM&FBOVESPA), que será a responsável pela realização do leilão. Paralelamente a isso, o processo encontra-se em fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o que prevê a Instrução Normativa 27, essencialmente para exame dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira, assim como dos termos do edital de licitação, da minuta do contrato e dos atos da comissão de licitação. Essa fiscalização tem ocorrido com intensa troca de informações entre aquela Corte de Contas e o Ministério da Fazenda, na condição de responsável pela coordenação e pelo monitoramento da LOTEX, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de gestor da concessão.

Após a manifestação do TCU e a análise do edital de licitação e da minuta do contrato pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), haverá a publicação do edital e do contrato de concessão. Feito isso, depois de 60 dias, será realizado o leilão, dentro do prazo estimado do primeiro semestre de 2018.

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