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Seae e Cade formam Grupo de Trabalho para promover política de concorrência

O objetivo é promover a política antitruste como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira.
por publicado: 08/11/2017 14h17 última modificação: 09/11/2017 14h44

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, o assessor especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Manuel Pinho, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – Cade, Alexandre Barreto,  assinaram, nesta quarta-feira (08/11), portaria que institui Grupo de Trabalho entre os dois órgãos que estabelece formas de atuação conjunta e coordenada no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. 

O Grupo de Trabalho deverá apresentar proposta de instrumento de cooperação que contemple, entre outras atividades, ações conjuntas para estimular a concorrência, o bem-estar do consumidor e o desenvolvimento econômico, como palestras e seminários; troca de informações entre os órgãos; e aprimoramento de instrumentos previstos para consolidação de políticas efetivas no âmbito do Programa de Parceria de Investimentos – PPI, criado pela Lei nº 13.334/16.

A equipe será formada por três representantes de cada órgão (Seae e Cade), tendo como prazo para conclusão das suas atividades 90 dias, contados da data da primeira reunião. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante ato específico.

O resultado dos estudos deverá ser apresentado aos dirigentes das instituições envolvidas, para conhecimento, análise e eventuais encaminhamentos e providências.