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Seae divulga Boletim de Debêntures Incentivadas

Edição Fevereiro/2017
por publicado: 10/04/2017 10h38 última modificação: 10/04/2017 10h40

O artigo 2º da Lei n° 12.431/2011, regulamentado pelo Decreto nº 8.874/2016, instituiu as Debêntures Incentivadas de infraestrutura, que usufruem de benefícios tributários, e constituem um mecanismo de funding de longo prazo, via mercado de capitais, em alternativa às fontes tradicionais de financiamento de projetos de infraestrutura nos setores considerados prioritários pelo Governo.

Em fevereiro, foram 3 emissões de debêntures de infraestrutura vinculadas ao setor de Energia (Transmissão). O volume total emitido no mês foi de R$ 310 milhões.

Entre as emissões distribuídas por meio de Oferta Pública (Instrução CVM nº 400/2003) e Oferta Restrita (Instrução CVM nº 476/2009), o percentual de participação nas debêntures por Pessoas Físicas corresponde a 46%,  demais Instituições Financeiras com 22% e Fundos de Investimento com 11% desde 2012. Já os Investidores Estrangeiros adquiriram cerca de 1% desse montante no período.

No Mercado Secundário, nos últimos 12 meses, a negociação de debêntures incentivadas foi superior ao de debêntures não incentivadas, sendo que no mês de fevereiro as debêntures incentivadas apresentaram giro de 3% contra 1% das debêntures não incentivadas.

Com relação ao Índice de Debêntures ANBIMA (IDA), nos últimos 12 meses, o IDA-DI apresentou uma valorização de 17%, comparado a uma evolução de 15% do IDA–IPCA infraestrutura e 15% do IDA-IPCA ex-infraestrutura. Em relação ao risco, nos últimos 12 meses, IDA-IPCA Infraestrutura foi superior aos demais, devido à Duration mais longa da carteira, atingindo a uma taxa de risco na casa de 5%, enquanto o IDA-DI e o IDA-IPCA ex-infraestrutura atingiram respectivamente, 0,1% e 3,3%.

Quanto aos Fundos de Infraestrutura, o percentual de aplicação em debêntures até fevereiro de 2017  foi de 77% nos Fundos de Renda Fixa (FIRF), enquanto que nos Fundos em Cotas de Fundos (FIC) e nos Fundos em Direitos Creditórios (FIDC) a participação das Cotas em Fundos Incentivados e dos Direitos Creditórios originados de Debêntures de Infraestrutura alcançou, respectivamente, 100% e 96% do Patrimônio Líquido (PL).

 

Clique aqui para acesso à 39ª Edição do Boletim de Debêntures Incentivadas elaborado pela Seae/MF, bem como, das versões anteriores e também na versão em inglês.