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Secretário participa de sessão no Senado sobre Teto dos Gastos

O Secretário demonstrou a mudança do patamar de endividamento bruto do Governo Geral, que era inferior a 52% do PIB há três anos e em 2016 deve atingir 72% do PIB
por publicado: 13/01/2017 15h20 última modificação: 13/01/2017 15h20

O Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida expôs, durante sessão temática realizada no Senado Federal no dia 22 de novembro de 2016, argumentos em defesa da necessidade de aprovar um Teto para os Gastos, conforme a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, tramitada na Câmara com nº 241/2016. Explicou que a PEC em tramitação no Congresso Nacional promove um ajuste fiscal gradual, preserva direitos e garante recursos para saúde e educação.

Além do Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, estiveram presentes no debate os economistas Luiz Gonzaga Beluzzo, Fernando Monteiro Rugitsky, da Universidade de São Paulo (USP) e Armando Castelar, da Fundação Getúlio Vargas.

Para Mansueto Almeida, a aprovação da limitação das despesas primárias é urgente, para que o setor produtivo recupere a confiança e a economia volte a uma trajetória de crescimento. O Secretário enfatizou o cenário de crise econômica, com decréscimo do Produto Interno Público (PIB) por dois anos consecutivos. “Isso só aconteceu no Brasil em 1930 e 1931, quando o país era uma economia cafeeira e havia uma crise mundial”, reforçou.

O Secretário demonstrou a mudança do patamar de endividamento bruto do Governo Geral, que era inferior a 52% do PIB há três anos e em 2016 deve atingir 72% do PIB.

Frente ao desequilíbrio das contas públicas, Mansueto Almeida defendeu que seria inadequado fazer o ajuste fiscal por meio do aumento da receita, uma vez que a carga tributária nacional é elevada, estando atualmente na faixa de 33% do PIB, enquanto a média dos países emergentes é de 27% do PIB e a da América Latina está entre 22 e 23% do PIB.

Quanto aos gastos sociais, em especial com saúde e educação, Mansueto Almeida reforçou que eles serão preservados, principalmente porque 80% das despesas com educação no Brasil estariam fora do limite proposto.

Informações adicionais sobre o debate você encontra aqui.