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Participação de empresas estrangeiras em licitações de concessão de infraestrutura e obras públicas
por publicado: 07/07/2017 13h57 última modificação: 17/07/2017 10h54

Em dezembro de 2015, a Secretaria de Acompanhamento Econômico - Seae defendeu a necessidade de que fossem eliminadas barreiras artificiais à participação de empresas estrangeiras em licitações de concessão de infraestrutura e de obras públicas. Naquela oportunidade, recomendou que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) eliminasse as excessivas exigências relacionadas à participação de empresas estrangeiras em licitações internacionais. Segundo conclui o parecer, as exigências do art. 5º da Resolução nº 444/2000 contrariam o objetivo da licitação, que é o de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

Em março de 2016, o Banco Mundial publicou três estudos que relacionam concorrência e produtividade no Brasil, com particular destaque para o indesejado efeito das barreiras à entrada em serviços de engenharia. Os estudos foram solicitados pela Seae.

Em tempo, disponibilizamos abaixo os quatro documentos sobre o assunto. Boa leitura!

Nota Técnica 182/2015

Autor: Seae/Coordenação-Geral de Transportes e Logística

Fazendo Negócios no Brasil: Recomendações de Reforma - 2016

Autor: Grupo Banco Mundial/Setor Global de Comércio e Competitividade

Uma Breve Análise das Restrições Regulatórias Relacionadas à Concorrência em Serviços de Advocacia, Contabilidade e Arquitetura no Brasil com base nos Indicadores de Regulação do Mercado de Produtos da OCDE - 2016

Autor: Grupo Banco Mundial/Setor Global de Comércio e Competitividade

Restrições Regulatórias Relacionadas à Concorrência em Serviços de Engenharia no Brasil - 2016

Autor: Grupo Banco Mundial/Setor Global de Comércio e Competitividade